Reconvenção Oferecimento De Alimentos

(só neste caso e no 285-A). Quando a sentença indefere a inicial, o autor pode apelar. O juízo pode se retratar ou não. Caso não se retrate, a apelação é remetida diretamente ao Tribunal de Justiça, sem que seja citado o réu e, portanto, sem o oferecimento de contra-razões (não há, então, o contraditório). 3.1. Art. 285-A do CPC = resolução antecipada do mérito. Trata-se de caso de resolução antecipada contra a pretensão do autor. O requerido nem chega a ser citado. Requisitos:…

(art. 267, CPC) ou definitiva (art. 269, CPC). e) Todas alternativas estão corretas. WEB AULA 13 1a questão. Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que…

continuar posteriormente com Requerente. Ações Ações de modo geral Parte Ativa Requerente Demandante Autor Autor/Reclamante Alimentando Credor em Consignante Ação Trabalhista Alimentos Cobrança Consignação pagamento Curatela Embargos Exceções Execução Iventário Mandado de Segurança Notificação Nunciação de obra nova Reconvenção Tutela Curador Embargante Excipiente Exequente/credor Inventariante Impetrante Notificante Nunciante Reconvinte Tutor Parte Passiva Requerido Demandado Réu…

de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição e carta de sentença. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. 13) Recursos: disposições gerais e espécies. 14)Procedimentos cautelares – do sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. 15) Procedimentos especiais: Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha),…

emitiu cheques sem fundo e está dilapidando o seu patrimônio. O art. 591 do CPC diz que o patrimônio do devedor é o que garante a solvência das suas obrigações. A execução é patrimonial, não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o…

INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL OU DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.1- A juntada de procuração, sem poderes específicos para receber citação, não importa em comparecimento espontâneo do réu.2- A…

doutrina herdada dos nossos antepassados. 8.1 A Revelia e a Reconvenção e seus Efeitos Dentro das modalidades de reposta do réu prevista em nosso sistema processual civil, a reconvenção é enquadrada não como defesa, mas como forma de contraataque do Réu. 21 Pode-se definir a reconvenção como sendo uma "ação autônoma, proposta pelo réu em face do autor, aproveitando-se do mesmo processo".. Cabe esclarecer que sendo a reconvenção uma ação autônoma, deve ser o réu tratado como…

apelação é cabível contra sentença terminativa (art. 267, CPC) ou definitiva (art. 269, CPC). SEMANA 13 1a questão. Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a…

autor: . ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos (art. 100, parágrafo único). 4. Alteração em razão das pessoas: . foro do ausente (art. 97); . foro da União (art. 99); . foro para ações de separação judicial, alimentos e nulidade de casamento (art. 100, I e 11I); . pessoas jurídicas de direito privado (art. 100, IV). 5. Foro da situação da coisa: . lugar do imóvel (art. 95). PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e ação Jurisdição é a função, o…

ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos (art. 100, parágrafo único). 4. Alteração em razão das pessoas: . foro do ausente (art. 97); . foro da União (art. 99); . foro para ações de separação judicial, alimentos e nulidade de casamento (art. 100, I e 11I); . pessoas jurídicas de direito privado (art. 100, IV). 5. Foro da situação da coisa: . lugar do imóvel (art. 95). . Critérios de competência Em razão da matéria e da hierarquia: regida por