Reconvenção em Ação de Cobrança de Condominio

Vara Cível do Foro xxxxxxxxxxx – SP. Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Ação de Cobrança nome da parte ré, por suas advogadas infra-assinadas (Doc. 01, protestando pela juntada do instrumento de mandato outorgado pela segunda ré), nos autos em epígrafe que lhe move nome da parte autora, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar Reconvenção o que faz consubstanciado nas razões de fato e direito a seguir articuladas: 1. Trata-se de ação de cobrança perpetrada pelo condomínio autos reconvindo, em face dos réus reconvintes, aduzindo não terem esses contribuído com o rateio das despesas ordinárias e extraordinárias do Condomínio. 2. Sem especificar a que se referem as taxas inclusas no cálculo de fls. 11/12, o reconvindo informa que os reconvintes não cumprem com suas obrigações, requerendo sejam condenados ao pagamento do total ali apresentado, bem como com as taxas que se vencerem ao longo do processo. 3. Conforme se esclareceu na contestação apresentada pelos reconvintes a petição inicial é inepta haja vista não haver qualquer comprovação de que os valores apontados na planilha de fls. 11/12 sejam devidos e tampouco a que se referem. 4. No entanto, na hipótese de não ser acolhida a preliminar arguida e em razão do princípio da eventualidade, os reconvintes ajuízam a presente reconvenção a fim de que sejam declarados inexigíveis tais valores, bem como para que sejam…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. AUTOS DO PROCESSO N.º 145/2012 Ação de Cobrança - Rito Ordinário RUBENS, brasileiro, xxxxxxx, xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade R.G. sob n.º (xxx), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua (xxx), n.º (xxx) - Tatuapé - SP - CEP (xxx), representado por seu bastante procurador, onde recebe notificações e intimações,…

GOIÁS. ADALBERTO E LAURA, já qualificados nos autos da “Ação de Cobrança” proposta por REALIZAÇÕES FESTAS E BUFFET LTDA, protocolo nº (...), autos nº (...), em curso perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com escritório profissional na Rua (...), Goiânia-GO, onde recebe as intimações e notificações processuais de estilo, para interpor, no prazo legal, o presente recurso de AGRAVO DE…

DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Autos nº 2020/2012 – Ação de Cobrança Réu-reconvinte: Paulo Pedreira Rocha de Matos Autora-reconvinda: Carolina Ferraz da Silva PAULO PEDREIRA ROCHA DE MATOS, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de cobrança que lhe move CAROLINA FERRAZ DA SILVA, doravante denominada autora-reconvinda, também já qualificada na ação de cobrança em epígrafe, vem à presença de V. Exa, apresentar…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL[1] Ovídio Baptista da Silva IV. Ação declaratória incidental A ação declaratória incidental, introduzida em nosso direito pelo Código de 73, tem fundamento em dois princípios retores do processo civil, ambos aceitos pela lei processual: o princípio da estabilidade dd instância, segundo o qual são proibidas quaisquer modificações do pedido ou da causa de pedir, a partir da citação do réu (art. 264), assim como não será lícito ao autor formular…

RECONVENÇÃO 1. Considerações iniciais Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo…

onde tramita ação de cobrança (Autos do processo n. (número)2 1. A reconvenção será dirigida ao juízo onde tramita a ação original. 2. Como a reconvenção tem natureza de ação, ela deve ser distribuída e não simplesmente protocolizada. É interessante indicar os dados da demanda original para facilitar ao cartório a localização dos autos. FELÍCIO (sobrenome), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), residente…

Especial 9º e 10º Semestres AULA 05 Reconvenção Definição: A reconvenção é uma ação movida pelo réu contra o autor, nos mesmos autos da ação principal, devendo com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a ação principal também julgará a reconvenção. Cumpre salientar que a reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário. Seu prazo é o mesmo da…

Contestação, Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito…