Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

os autos sejam remetidos para o juízo competente. Não se trata e uma ação, mas de um incidente processual que será apresentado sem prejuízo da contestação e das preliminares de mérito. A exceção de incompetência é apresentada no juízo onde corre a demanda (até mesmo porque não se sabe o que se esta será julgada procedente). Contudo, para facilitar a comunicação dos atos processuais, a nova redação do art. 305, parágrafo único, do CPC autoriza que a petição seja protocolada no juízo do…

requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1 - PETIÇÃO INICIAL 1.1 – CONCEITO A fase postulatória inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10, Ed., São Paulo, RT, 2007) conceituam: “A petição…

ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as

mil reais), suspensa a exigibilidade de tais verbas em face da concessão da gratuidade de justiça. Aduzem os apelantes ter o pai dos litigantes falecido antes da prolação da sentença, e que tal fato poderia ter o condão de modificar o rumo da demanda, em razão de um provável ajuizamento de ação de arrolamento e partilha de bens. Asseveram ter sido quitado o valor do imóvel na própria escritura pública de compra e venda, afastada qualquer dúvida quanto à validade e a legalidade do negócio.

mil reais), suspensa a exigibilidade de tais verbas em face da concessão da gratuidade de justiça. Aduzem os apelantes ter o pai dos litigantes falecido antes da prolação da sentença, e que tal fato poderia ter o condão de modificar o rumo da demanda, em razão de um provável ajuizamento de ação de arrolamento e partilha de bens. Asseveram ter sido quitado o valor do imóvel na própria escritura pública de compra e venda, afastada qualquer dúvida quanto à validade e a legalidade do negócio.

suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste, dentro em dez dias, sobre as arguições e documentos apresentados pelo réu. 2…

popular (Lei 4.717/65) 2)Jurisdição e ação: noções. 18)Alienação fiduciária (Decreto-Lei n. 911/69). 3) Competência: noções gerais, competência em razão do valor e da matéria, funcional e territorial, modificações, competência absoluta e relativa, conexão e continência. 19) Lei n. 6.015/73 (Registro de Títulos e Documentos) – retificações, restaurações e suprimentos. 4)Partes e procuradores: capacidade processual e deveres. Despesas e multas. Substituição das partes e dos…

serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. § 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. § 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social…

ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição (art. 135, CPC). * Ação…