Resumo Da Matéria De Processo Civil Para A OAB

Resumo da Matéria de Processo Civil Para a OAB
Direito Processual Civil
Teoria Geral do Processo
Ao iniciarmos nossos estudos inerentes ao ramo do Direito Processual Civil, antes de mais nada, necessário se faz obter entendimento sobre a definição de lide bem como suas forma de solução.
Pois bem, segundo definição clássica do grande autor italiano Carnelutti, lide “é a pretensãoqualificada pela resistência (Conflito).
Formas de solução da lide
- Autotutela: Uma das partes decide a lide, geralmente o mais forte.
- Autocomposição: Um ou ambos os litigantes abrem mão da sua pretensão.
- Arbitragem facultativa: As partes buscam um terceiro (geralmente o ancião ou líder religioso) para decidir a lide
- Arbitragem obrigatória: O estado impõe a obrigação de soluciar o conflito via árbitro.
- Jurisdição: Poder estatal de aplicar o direito em relação a uma lide. - ADRs: Formas alternativas de decisão da lide (sigla em inglês).
a) Conciliação: Terceiro que busca acordo entre as partes, qual sugeri a solução e tem previsão do CPC.
b) Mediação: Terceiro que busca acordo entre as partes, mas não sugeri acordo, qual apenas irá induzir que as próprias partes cheguem a uma solução.
c) Arbitragem: Tem previsão na Lei. 9.307/96 sendo aquela que as partes estipulam que a solução da lide será frente a um árbitro privado.
Obs: Uma vez que haja tal opção não caberá discussão da mesma lide valendo-se da jurisdição.
Jurisdição
É exercida pelos juízes através do poder do Estado de dizer o direito frente a lide.
Jurisdição Contenciosa e Voluntária
Contenciosa: É a função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios, a ser solucionada pelo Juiz.
Voluntária: É a função pública dos interesses privados. Existem algumas situações quais não haverão conflitos entre as partes, mas para que tenha validade produzindo todos seus efeitos regulares necessitarão da tutela jurisdicional como por exemplo no divórcio consensual, testamento, interdição).
Contenciosa x Voluntária
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