Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

resistência) PETIÇÃO INICIAL: É o ato processual pelo qual a parte autora, exercendo o direito de ação (demanda), deduz pretensão em juízo, buscando obter tutela jurisdicional através da instauração do processo. A petição inicial e os princípios processuais: A petição inicial MATERIALIZA alguns princípios processuais, com os quais está intimamente relacionada: 1- Princípio da Demanda- art. 2º e 262 do CPC: Art. 2º - Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando…

contra ele que o autor deseja a produção dos efeitos da decisão, a fim de obter o que não está conseguindo sem a intervenção jurisdicional. Costuma-se, também, usar, como sinônimo de ação, apesar de não muito precisamente, os termos "causa" e "demanda" e até "processo", apesar de que este, em linguagem técnica, tem um sentido bastante diferente. Os vínculos existentes entre o direito de ação e a pretensão, formando uma relação de instrumentalidade, levam-nos à conclusão de que…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é…

junto à proteção da posse, seja formulado um dos pedidos previstos no artigo 921 do Código de Processo Civil. São três os incisos do artigo 921 do Código de Processo Civil, sendo certo, porém, que o segundo inciso não prevê, na verdade, uma nova demanda, mas sim a possibilidade de requerer a fixação de multa coercitiva pelo descumprimento da decisão que concede a tutela possessória. Nas ações possessórias de força nova, o juiz poderá conceder medida Série Aperfeiçoamento de…

Seguimento, decurso 5 Ação ou operação contínua ou série de ações ou alterações que ocorrem de uma maneira determinada 6 Ação de ser feito progressivamente. 7 Filos Série de fenômenos que apresentam certa unidade 8 Forma ou maneira de tratar no foro uma demanda ou questão. 9 Conjunto das peças que servem à instrução do juízo; autos. Dentre outras definições. Como sugere o nome e as definições, nada mais é que uma série de atos, que, ordenados logicamente, produzem um determinado…

PROCESSO ......................................................................................... ‐ 51 ‐ DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...................................................................................................... ‐ 52 ‐ 5. RECONVENÇÃO .............................................................................................................................. ‐ 54 ‐ 6. LITISCONSÓRCIO ATIVO…

processo. A distribuição é feita por um sistema informatizado, alternadamente, e obedece a rigorosa igualdade, a fim de evitar a sobrecarga de um juízo em relação aos demais. Se o processo iniciado tiver qualquer relação com outro já ajuizado por conexão ou continência, a distribuição será feita por dependência. Atuação: Autuar um processo consiste em receber um requerimento ou papel que envolva uma decisão administrativa. Considera-se autuação o ato de reunir documentos em processo. Com…

INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é…

participar da atividade processual os demais coobrigados pelo pagamento da dívida, garantido assim que todos também respondam pela condenação. Assim, no próprio direito material, existe relação entre os “chamados” e o autor da ação. Adequado nas demandas de carga condenatória. Cria um litisconsórcio passivo por vontade do réu e não pela iniciativa do autor. Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros fiadores,…

regularidade do processo; 7.3. Fase decisória: destina-se a prolação da sentença ou mérito. 1) PETIÇÃO INICIAL – a jurisdição é inerte. O autor provoca o juiz por meio da petição inicial. O autor faz duas manifestações na petição inicial: a) a demanda da tutela jurisdicional do estado que causará a instrução de um processo. b) o pedido de uma providencia contra o réu. 2) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL – 1º - A petição só pode ser elaborada por escrito e deve ser firmado…