Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

a parte interessada não arguir, tempestivamente, a incompetência, mediante a chamada “exceção de incompetência em razão do lugar” – artigo 799 da CLT. A prorrogação é tida como um dos tipos de deslocamento da competência. Além da prorrogação, a conexão e a continência também modificam a competência. Para tanto, necessário detectar o Juízo Prevento (no processo do trabalho a prevenção terá como base a data do ajuizamento da reclamação trabalhista). São absolutas as competências em…

chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. No entanto Freitas Câmara considera tal definição insuficiente, definindo-a como “o ato pelo qual se integra o demandado à relação processual angularizando-a. Em outros termos, proposta a demanda em juízo, á ato que outorga ao demandado a qualidade de parte no processo, tornando íntegra a relação processual, que até aquele momento estabelecia-se entre autor e Estado”. O mesmo autor nos diz “que o art. 213 refere-se a réu ou…

justiça. 11- Princípio da Economia Processual Também se trata de princípio de caráter informativo. Aconselha-se a busca do resultado máximo na atuação do direito com o mínimo de emprego de atividades processuais. Ex. conexão, reconvenção, litisconsórcio etc. 12- Princípio da Instrumentalidade das Formas Somente serão anulados os atos imperfeitos se o objetivo não tiver sido alcançado (CPC, art. 154, 244 e 249, §1º), ou ainda, se…

essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando 28 necessária. Art. 34 - Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos 29 de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. Art. 35 - As sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e

Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. b) É vedado o litisconsórcio. c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. 2. Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; Em relação ao julgamento da ação pelo…

O autor que o réu inadimpliu com obrigação assumida desde agosto de 2012 à junho de 2013. 2- Das preliminares: Preliminar de conexão. Segundo dispões o art.103 do CPC, reputam- se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou causa de pedir. A solução da questão é dada pela solução do art. 105 do mesmo diploma legal, que indica taxativamente havendo conexão ou continência, o juiz de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes, pode ordenar a reunião de ações…

....................................................................................... 13 2.4. Contestação ............................................................................................................................. 13 2.5. Reconvenção ........................................................................................................................... 13 2.6. Exceção de incompetência ......................................................................................

que a matéria é “unicamente de Direito”, quando a solução da quaestio juris passa pela aplicação pura e simples da Lei ao caso concreto, não dependendo de dilação probatória mais ampla, tal como a produção de prova testemunhal ou pericial, o que demanda análise mais complexa. Assim sendo, formada a relação processual, ultrapassada a fase instrutória e, caso a matéria sub examen seja exclusivamente de Direito, é permitido ao Juiz julgar antecipadamente a lide Por outro lado, o…

Q60631 ( CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz - Parte II / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; ) O réu de ação de cobrança alegou que não era devedor, pois não tinha com o autor relação de cunho negocial capaz de justificar a demanda. Ao analisar a defesa, o juiz afastou a preliminar sob o argumento de que, conforme narrativa do autor, era possível entender que o réu fosse, em tese, devedor. Além disso, o juiz considerou que o exame detido do tema demandava dilação…

reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Liticonsórcio passivo necessário e reconhecimento jurídico do pedido. A oposição quando formulada, transforma os ligitantes da demanda pendente em réus dessa nova demanda, em verdadeiro litisconsórcio passivo necessário. Na doutrina, há forte dúvida quanto a classificação deste litisconsórcio necessário em unitário ou simples e a depender da adoção de uma ou outra classificação…