1bim ProvaB Recursos Comgab 2010

lhe prestou o devido suporte. Pedidos de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 1.000.000,00 e R$ 2.500.000,00, respectivamente. Reconvenção da companhia ré (empresa Franqueadora), que alega não ter recebido o pagamento integral pelas mercadorias fornecidas e que a Franqueada maculou sua imagem no mercado, formulando os seguintes pedidos: (i) a cessação imediata do uso da marca Marcy´s por parte da Franqueada, com pedido de antecipação de tutela; (ii) a condenação da Franqueada ao pagamento das parcelas faltantes, no total de R$ 250.000,00, e (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 500.000,00. Decisão X: Julgo parcialmente procedente a ação principal, declarando rescindido o contrato, já que, na contestação da ação principal, a Franqueadora não impugnou este pedido. Improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pela Franqueada, pois as provas demonstram que o negócio não andou bem por sua culpa exclusiva. Ademais, a Franqueadora prestou o suporte devido ao bom andamento dos negócios e atua no ramo há trinta anos com mais de 40 franquias sem que nenhuma outra Franqueada tenha narrado qualquer problema na execução do contrato de franquia. Na reconvenção, condeno a Franqueada ao pagamento das parcelas faltantes, no valor de R$ 250.000,00, pois demonstrada a falta de pagamento pelas mercadorias. Confirmo a antecipação de tutela concedida no recebimento da reconvenção, permanecendo a…

Julgadores, Resumo Propôs a parte Autora a Ação de Indenização por danos morais objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar que a Ré, ora Recorrente, se abstivesse de divulgar e-mails denegrindo a imagem e o bom nome da Autora, sob pena de multa. Requereu ainda, a procedência do pedido para a condenação da Recorrente a indenizar a parte Autora à título de danos morais, os quais, SUPOSTAMENTE, redundaram em consideráveis prejuízos ao patrimônio material e imaterial…

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA SERRA – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 0007594-05.2012.8.08.0048 (048.12.007594-9) R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, já devidamente qualificada nestes autos, vem a Vossa Excelência, por seu procurador subscrito, já devidamente constituído, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO de fls. 116/134, e respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE…

DE COBRANÇA com pedido de tutela antecipada contra FLÁVIO CAFISSO, também qualificado, alegando, em síntese, que os autores foram contratados pelo réu para administrarem os imóveis de sua propriedade, relacionados na inicial; o imóvel que se trata de um salão comercial situado à Rua Dr. Álvaro Soares, nº. 313 chegou a ser objeto de contrato de locação e o réu, depois de assinar o contrato e o termo de vistoria, desistiu do negócio, gerando a obrigação de pagamento de multa contratual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA – PE Processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241 Ref. Reconvenção TAVARES & MARLENE LTDA, ora reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões…

servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou…

processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica de fls. __/__, sobreveio a r. sentença de…

de fls/fls dos autos que, julgou extinta a reconvenção apresentada pelos Agravantes, sob o fundamento de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido da reconvenção, por entender ausente a identidade de causa de pedir entre as ações. . Requer, ao final, seja conhecido e provido o presente recurso, para o fim de REFORMAR a decisão agravada, dando-se provimento ao recurso para revogar a extinção da reconvenção, que deverá prosseguir até o julgamento conjunto com a…

de prova os fatos : I – notórios , conhecimento publico II- afirmados por uma parte e confessados pela parte contraria III- admitidos no processo, como incontroversos IV – em cujo favor milita presunção legal de existência e veracidade ( fatos que não admitem prova ao contrario ) 2) Meios de defesa do réu com destaque para reconvenção, observando que a reconvenção é julgada ao mesmo tempo que o processo principal Procedimento Ordinário Reconvenção meio processual utilizado…

Tema: Analise de ação de reparação de danos. Professor: Claudine Terra Alunos: Arthur Manchini Matheus Dias João Vitor Zavanelli Vitor Fadel Tirolli Sumario Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor 4 Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. 5 Aspecto nº 3 - Resumo da FASE INSTRUTÓRIA 9 Aspecto nº 4 - Resumo da SENTENÇA 10 Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor Temos por fase…