1bim ProvaB Recursos Comgab 2010

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Prova 1º bimestre - Recursos e Processo de Execução
Profa. Leslie Ferraz – 7º período

Nome: _________________________________________________________

PROVA B
Questão 1: Caso

Contrato de franquia. Loja Marcy´s. Ação declaratória e indenizatória proposta pela empresa Franqueada, alegando que a Franqueadora não lhe prestou o devido suporte. Pedidos de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 1.000.000,00 e R$ 2.500.000,00, respectivamente. Reconvenção da companhia ré (empresa Franqueadora), que alega não ter recebido o pagamento integral pelas mercadorias fornecidas e que a Franqueada maculou sua imagem no mercado, formulando os seguintes pedidos: (i) a cessação imediata do uso da marca Marcy´s por parte da Franqueada, com pedido de antecipação de tutela; (ii) a condenação da Franqueada ao pagamento das parcelas faltantes, no total de R$ 250.000,00, e (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 500.000,00.
Decisão X:
Julgo parcialmente procedente a ação principal, declarando rescindido o contrato, já que, na contestação da ação principal, a Franqueadora não impugnou este pedido. Improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pela Franqueada, pois as provas demonstram que o negócio não andou bem por sua culpa exclusiva. Ademais, a Franqueadora prestou o suporte devido ao bom andamento dos negócios e atua no ramo há trinta anos com mais de 40 franquias sem que nenhuma outra Franqueada tenha narrado qualquer problema na execução do contrato de franquia. Na reconvenção, condeno a Franqueada ao pagamento das parcelas faltantes, no valor de R$ 250.000,00, pois demonstrada a falta de pagamento pelas mercadorias. Confirmo a