Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

RESPOSTA DO RÉU - A RECONVENÇÃO Em título voltado a regular o desenvolvimento do procedimento comum ordinário, contempla o Código de Processo Civil um conjunto de regras que se referem à petição inicial (capítulo I), resposta do réu (capítulo II), revelia (capítulo III), providências preliminares (capítulo IV), julgamento conforme o estado do processo (capítulo V), provas (capítulo VI), audiência (capítulo VII) e sentença e coisa julgada (capítulo VIII), apresentando-se, de forma…

direitos e deveres. (ex: nascituro pode ser parte, por seu representante, que não é parte, é apenas quem dá voz ao autor) PIL: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir\necessidade, legitimidade: possivelmente\potencialmente poder integrar aquela discussão, possível ter o direito). Pressupostos Processuais Juiz para examinar o mérito (pedido) tem que percorrer um caminho (sempre): 1. Avaliar se a ferramenta/instrumento é válido: pressupostos processuais: requisitos…

Apelado propôs a ação reintegração de posse. O Apelante apresentou reconvenção, pleiteando indenização pelas benfeitorias necessárias que teve que realizar no imóvel. Após a instrução do processo, o juiz de primeira instância, entendeu pela procedência dos pedidos constantes na inicial, condenando o Apelante a entregar a posse do imóvel para o Apelado, bem como julgou improcedente os pedidos formulados na reconvenção, aduzindo que por não ter o Apelante atendido a notificação…

presente RECONVENÇÃO em face de Otávio__________ , de nacionalidade ____________, estado civil____________, profissional da área de_____________, portador do CIRG n.º_______________ e do CPF n.º_____________, residente e domiciliado na Rua____________, n.º____, Bairro_____________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS O reconvindo ajuizou ação de rescisão de contrato de prestação de serviços, cumulada com pedido de perdas e danos…

intimações, vem propor perante vossa excelência: RECONVENÇÃO Em face de CATARINA MENDES TEXEIRA, brasileira, solteira, representante comercial portadora do RG nº 17896542-3 SSPMA e CPF nº 053264562-15, residente e domiciliada na Rua Presidente Pedreira 89, Inga – Niterói - RJ, nos termos que passar a expor: I. DOS FATOS A Reconvinte foi citada na ação principal para cumprir uma obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pela Reconvinda, em razão da…

que seria, exatamente, o termo “exceção” e qual a distinção entre as hipóteses narradas no problema? Explique, fundamentando a resposta. Resposta: A 1ª exceção é de contrato não cumprido, de direito material, diz respeito ao mérito, tem a ver com o pedido, defesa de mérito e deve ser arguida em contestação. A 2ª exceção de incompetência é o incidente pelo qual o réu argui a incompetência relativa do juízo (territorial), requerendo que os autos sejam remetidos para o juízo competente.…

intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECONVENÇÃO CARLOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº xxxxxxxx e no CPF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XX, bairro MMM, na cidade de Porto Alegre/RS. DOS FATOS O ora Reconvindo ajuizou ação de Indenização em face da ora Reconvinte visando o ressarcimento por danos morais e materiais, advindos em tese de ser inserido no rol de inadimplentes,…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

do XXX, por seus procuradores ora constituídos, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Reconvenção em face de XXXXX pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n XXXX, empresa com sede na Cidade de XXX , Estado do XX, na Rua XXX, n.° XXX, Leste, Bairro XXX, CEP XXX e XXX Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° XXXX, empresa com sede na Cidade de XXX, Estado do

veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica sobreveio a…