Modelo de Reconvenção

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA 6º VARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ

PROCESSO Nº 000098/11

SUDESTE TELECOMUNICAÇOES S/A, com endereço a Av. Ernanni do Amaral Peixoto Nº 652, Centro, Niterói – Rio de Janeiro, representada por sua advogado e procurador, infra assinado, com endereço profissional ___________ onde recebe intimações, vem propor perante vossa excelência:

RECONVENÇÃO
Em face de CATARINA MENDES TEXEIRA, brasileira, solteira, representante comercial portadora do RG nº 17896542-3 SSPMA e CPF nº 053264562-15, residente e domiciliada na Rua Presidente Pedreira 89, Inga – Niterói - RJ, nos termos que passar a expor:

I. DOS FATOS
A Reconvinte foi citada na ação principal para cumprir uma obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pela Reconvinda, em razão da Reconvinte ter efetuado o corte de sua linha telefônica, supostamente arbitrária, alegando que a Reconvinda se encontrava em mora com o pagamento da sua conta telefônica há 03 (três) meses.
A Reconvinte vem declarar que a reconvinda é devedora e o valor total da dívida é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente aos três últimos meses da conta telefônica, conforme histórico de débitos e os boletos que seguem em anexo.
Em virtude da legalidade da cobrança revela-se pertinente a propositura da presente reconvenção.

II. DO DIREITO
Conforme art. 315 do CPC: “O réu pode reconvir o autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”
É evidente a conexão entre os fatos expostos na presente reconvenção com os fundamentos da contestação, haja vista a semelhança entre a causa de pedir desta com a causa de pedir daquela.
O Código Civil prevê ainda em seu art. 389: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.”
Visto que a Reconvinda utilizou-se dos