Modelo Reconvencao
Distribuição por dependência aos Autos nº: (xxx)
RECONVINTE: BRENDA TEIXEIRA FERNANDES
RECONVINDO: ANDERSON DA SILVA FERNANDES
BRENDA TEIXEIRA FERNANDES, brasileira, estudante, solteira, portador da Carteira de Identidade nº 1112225, inscrito no CPF sob o nº 222.333.444.55, residente e domiciliado na Rua Pedro Ludovico, nº 16, Bairro Palestina, Cidade Goiânia, CEP. 74230.000, no Estado de Goiás, vem à presença de V. Exa, por seu advogado infra-assinado (Art. 39, I do CPC), propor a seguinte
RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE EXONERAÇAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Em face de ANDERSON DA SILVA FERNANDES, brasileiro, Policial Militar, casado, com cédula de identidade RG e CPF de números desconhecidos, residente e domiciliado na Avenida Lino Sampaio, nº 5, Bairro Arco Iris, Cidade Goiânia, CEP. 74230.000, no Estado de Goiás, pelos motivos que passa a expor:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente afirma, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo, portanto, beneficiário da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 5o, inciso LXXIV da CRFB/88, artigo 4o da Lei 1.060/50, alterado pela Lei 7.510/86 e em especial pelo disposto no § 2º do art.1º da Lei 5.478/68.
DOS FATOS
Em recente ação de exoneração de pensão alimentícia proposta pelo RECONVINDO, alegando, imotivadamente, que não quer mais pagar pensão alimentícia para suas duas filhas.
Ressalte-se, que o genitor paga pensão com valor correspondente ao percentual de 80% do salario mínimo atual para as duas filhas, cujo valor é descontado em folha de pagamento.
Necessário constar que o RECONVINDO encontra-se com uma situação financeira estável, pois, é Policial Militar.
Ademais, a filha Cinthia Teixeira Fernandes, além de ser maior de idade é casada, possuindo recursos próprios para sua mantença.
Outrossim,