MODELO DE RECONVENÇÃO

1333 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA X

Distribuição por dependência ao processo nº: XXXXXXXXXX

FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, através de seu procurador signatário (instrumento de mandato em anexo), endereço profissional completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

RECONVENÇÃO

com fulcro no art. 315 e seguintes, em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requer-se o benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez que a parte autora não possui condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, consoante declaração acostada (doc. 1).

2. DOS FATOS
O reconvindo pretende a exoneração da obrigação alimentícia devida a sua filha, FULANA DE TAL, alegando, em síntese, que esta atingiu a maioridade e não está trabalhando, tampouco estudando, razão pela não faz mais jus ao pensionamento.
No entanto, diversamente do alegado pelo reconvindo, a reconvinte possui vínculo empregatício com o Supermercado X, conforme registro na carteira de trabalho da previdência social (doc. 1). Ademais, a mesma passou no vestibular do curso de Direito e já se encontra devidamente matriculada em três disciplinas, consoante requerimento (doc. 2).
Registra-se, neste contexto, que efetivação na matrícula no aludido curso somente foi possível através de empréstimo contraído por FULANA DE TAL com seu tio (doc. 3), uma vez que o salário de R$ 450,00 percebido no mercado (doc. 4) somado aos R$ 150,00 da pensão que o reconvindo paga-lhe (doc. 5) não permite o pagamento de suas despesas mensais no valor de R$ 600 (doc. 6) que agora passarão a ser acrescidas da mensalidade de

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