reconvencao

epígrafe, com o consequente apensamento àqueles. I- DOS FATOS A empresa BESTFOODS LTDA mantinha com A EXCELL LTDA, contrato verbal de compra e venda de mercadorias através da qual a BESTFOODS se comprometeu a fornecer a EXCELL, mediante contraprestação pecuniária produtos para revenda aos consumidores. Ocorre que em Outubro de 2012, a EXCELL deixou de pagar pelos produtos que lhe foram entregues nos dias 04/10/2012 e 04/11/2012, os quais soma a importância de R$:72.085,62, sob o argumento de que faltava parte da mercadoria solicitada em 04/12/2012, as partes tentavam uma composição extrajudicial quando a BESTFOODS foi citada para uma Declaratória de Inexigibilidade de Títulos representativos daquele debito proposta pela EXCELL. Percebe-se Excelentíssimo que houve a entrega de mercadorias nos períodos 04/10/2012 e 04/11/2012 somando o valor de R$:72.085,62, só que não houve a contraprestação por parte da EXCELL, percebe-se que a obrigação ora pactuada foi regularmente cumprida. Face a mora do autor, reconvindo, o réu, reconvinte, dentre outros transtornos experimentou prejuízos materiais e morais, do ato ilícito da reconvinda por sua inadimplência e irresponsabilidade contratual, repita-se, operada por ação unilateral das reconvindas, requer-se sejam, ante a natureza complexa de seus objetos, obrigada a indenizar a reconvinte II- DO DIREITO Sendo a reconvenção verdadeira ação do réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), proposta no mesmo feito em que está…

jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade), 9estado civil), (profissão), RG nº, CPF nº, residente e domiciliado no (endereça completo), por seu advogado e bastante procurador (nome do advogado, inscrição na OAB), com escritório profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO…

Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, oferecer RECONVENÇÃO contra e outros, brasileira, advogada, RG nº, inscrita no CPF nº, todos com endereço nesta cidade de Limeira/SP, na Rua Centro, pelos fundamentos de fato e direito seguintes: DOS FATOS; Os réus, ora Reconvintes, foram citados nos autos de Ação DE DESPEJO (DENÚNCIA VÁZIA), COM PEDIDO DE LIMINAR, movidos por LILLIAN MACHADO GOMES SIQUEIRA e outros, ora Reconvindos, para oferecer contestação.…

verdade, é o que tem a responsabilidade objetiva. • Características: somente o réu; nomeação é obrigatória; responsabilidade do nomeante. Denunciação à lide Matéria da prova - 3º bimestre • Aquele que estiver obrigado, pela lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo, deve ser denunciado à lide. • Características: somente é possível quando a lei expressamente tiver previsto; denunciação sucessiva; não cabe em face de proceso de execução e cautelar.…

do Código de Processo Civil, apresentar sua RECONVENÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título, processo em epígrafe, que lhe move..., consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. 1- DOS FATOS As partes firmaram contrato verbal de compra e venda de mercadorias através do qual a Reconvinte se comprometeu a fornecer à Reconvinda produtos para revenda aos consumidores, mediante contraprestação pecuniária. Entretanto, em outubro de 2005, a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios…

Nos termos do art. 315, § único do CPC, o réu poderá demandar contra o autor, quando este se tratar de substituto processual. O réu passa a chamar-se reconvinte e o autor, reconvindo. A reconvenção poderá ser escrita ou verbal, porém, deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Tal instituto, no ramo do processo civil, é aplicável nas causas do rito ordinário, conforme preconiza o artigo 315 do CPC. Pedido contraposto, por sua vez, é um instituto semelhante ao da…

você não quer. Na justiça do trabalho pode entrar quantas vezes quiser, não há perempção. Se eu tiver uma reclamação com 50 reclamantes é individual, só chama dissídio coletivo quando versar sobre acordo ou convenção coletiva. Pois você pode estar junto e pedidos diferentes (dissídio individual plúrimo). Art. 839. A reclamação poderá ser apresentada: a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe; b) por intermédio…

UFF – FACULDADE DE DIREITO. RECOMENDAÇÕES. Prova individual. . COLOCAR NOME INTEIRO: ______________________________________________________ HIPÓTESE (A)-Na demanda, Autor pede a restituição do imóvel locado, mediante decretação de despejo, cumulada com condenação à indenização das perdas e danos. Como causa de pedir, o autor faz as seguintes alegações: existência de contrato verbal de locação de imóvel; inadimplemento de 12 parcelas dos aluguéis vencidos nos meses de abril de 2012…

todavia esse requisito legal concorre com outros. A compensação no direito do trabalho deve obedecer às regras materiais do direito civil, vez que não há qualquer previsão na CLT sobre este instituto. A compensação só poderá ser arguida com a contestação. A reconvenção é peça de defesa do réu que pode ser feita tanto no corpo da peça inicial como em peça separada. Facilita o manuseio a peça em separado. A prescrição intercorrente é fato que desperta controvérsia quando são confrontadas…