Reconvenção De Contrato Verbal

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Objetivos O aluno deve identificar e compreender os requisitos necessários para a resolução contratual, que autorizam a ruptura do contrato de trabalho por inexecução faltosa praticada por qualquer das partes ou por ambas as partes. Estrutura do Conteúdo Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/RJ)…

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais

não tem local fisco para prestação de serviço. Em qualquer cidade que prestou os serviços ou a última. § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. OBS.: Na competência material: será arguida em simples petição em caso de contestação em preliminar. Na competência territorial: será arguida…

0015457-8, que lhe move X, vem, muito respeitosamente, perante esse MM. Juízo, por seus procuradores firmatários, com escritório profissional na rua “...”, nº “...”, cidade de “...”, local onde recebe intimações (Art. 39, I, CPC) apresentar RECONVENÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em sede de Ação Declaratória c/c Antecipação de Tutela, o pleito da reconvinda/autora tem por escopo a declaração de inexistência de débito cumulada com pedido liminar de sustação de

5.1 EXAME DAS PRELIMINARES, 24 7 PRELIMINARES DE MÉRITO, 29 7.1 PRESCRIÇÃO, 29 7.2 DECADÊNCIA, 29 7.3 COMPENSAÇÃO, 30 7.4 RETENÇÃO, 30 8 RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.1 CABIMENTO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.2 RECONVENÇÃO, COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES, 33 8.3 RECONVENÇÃO MOMENTO DE ARGUIÇÃO, 33 8.4 CABE RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO, 34 8.5 CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, 35 8.5.1 ASPECTO HISTÓRICO, 35 8.5.2 CONCEITO E FASES, 36 8.6 DO…

NASSAU TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOME: Juliana Cristina de Sousa Melo Matrícula: 0300307 Turma: 9MA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA A petição inicial trabalhista poderá ser escrita ou verbal. Se verbal, o reclamante deve comparecer à Junta para a qual foi distribuída a ação, em cinco dias (CLT, art. 786, parágrafo único), para reduzi-la a termo, sob pena de ficar impedido de ajuizar nova ação dentro do prazo de 6 meses. Na mesma…

pagamento, dissídios coletivos, etc. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: segue explicações seguintes. PETIÇÃO INICIAL: Tem que ser clara, precisa, objetiva, bem redigida. As partes possuem o ius postulandi, não necessitando de advogado. Pode ser escrita ou verbal. Se verbal, será reduzida a termo em duas vias pelo chefe da distribuição. No inquérito para apuração de falta grave tem que ser escrita, assim como no dissídio coletivo (art. 853 e 856 CLT). A petição deve conter: Indicação do juiz…

Abertura das Inscrições. CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS PARA TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS/ÁREAS/ESPECIALIDADES Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e…

TRT 23/2011 CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão Pública. Processo organizacional: planejamento, direção,…

oficio pelo juiz. - no processo do trabalho não se conhece de prescrição não arguida na instancia ordinária (até o TRT), a partir da instancias extraordinárias pode. PRESCRIÇÃO BIENAL : 2 ANOS DA AÇÃO - perda do direito de ação - 2 anos do fim do contrato de trabalho, do fim da relação laboral PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: 5 ANOS DE DIREITO - perda do direito, baseado pela data do fato gerador OBS: o FGTS passou a ter prescrição quinquenal (5 anos) RESPOSTAS DO RÉU(RECLAMADO) Art. 847.…