Bacharel

Nos termos do art. 315, § único do CPC, o réu poderá demandar contra o autor, quando este se tratar de substituto processual. O réu passa a chamar-se reconvinte e o autor, reconvindo. A reconvenção poderá ser escrita ou verbal, porém, deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Tal instituto, no ramo do processo civil, é aplicável nas causas do rito ordinário, conforme preconiza o artigo 315 do CPC. Pedido contraposto, por sua vez, é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém mais simplificado e aplicável na causas de menor complexidade, estando previsto no artigo 31 da Lei 9099/95 e artigo 278, § 1°, do CPC. Ele é ligado ao conceito de ação dúplice. A ação dúplice possui dois conceitos: o material (que trata-se de um contra-ataque do réu, ou seja, a sua próprio defesa é uma forma de ataque à pretensão do autor) e o formal (que trata-se do pedido contraposto, podendo o réu formular um pedido contra o autor).
EXCELE N T Í S S I M O ( A ) SEN H O R ( A) JUIZ(A) DE DIRE IT O DA VARA DO TRABAL H O DE ARAUCÁ R I A - PR
Dependência aos Autos N. 2004.000.00000-00
Reclamante: Confuso da Ortigueira / Reclamada: Madeireira Paupodre Ltda
MADEREIRA PAUPODRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ724354998-0006, estabelecida e sediada no km 39 da Rodovia do Café, Balsa Nova, PR, CEP 83010-880, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), com escritório profissional na Rua Vicente Matheus, 666, 11º Andar, Curitiba, PR, CEP 80420-010, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RECONVENCIONAL contra CONFUSO DA ORTIGUEIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua das Arapongas, 111, Araucária, PR, CEP 83702444, com fundamento nos artigos 315 a 318 do Estatuto Processual em vigor combinado com o artigo 767 da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões a seguir expostas.
Em 26 de maio de 2004 o reconvindo protocolizou