RECONVENÇÃO

Questão: RECONVENÇÃO-14-10 - Uma das grandes modalidades (espécies) de Defesa (Resposta) do Réu é a Reconvenção. Sobre o instituto processual em análise, disserte sobre os seguintes tópicos: - origem e conceito; - natureza jurídica; - requisitos de admissibilidade; - cabimento ou não na Justiça do Trabalho; - ações de natureza dúplice; - reconvenção da reconvenção. Reconvenção: A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu. Porém, nesta modalidade, o réu ao invés de se defender, ele demanda contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É uma ação autônoma, movida pelo réu, conexa ao processo. Na definição de NELSON NERY JUNlOR e ROSA MARlA ANDRADE NERY, “reconvenção é um modo do exercício do direito de ação, sob a forma de contra-ataque do réu contra o autor, dentro de processo já iniciado, ensejando processamento simultâneo com a ação principal(simultaneus processus) a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença"." Sendo assim, a reconvenção é o exercício do direito de ação por parte do réu, autônomo em relação ao pedido deduzido pelo autor, mas que se aproveita do arcabouço processual por este instaurado. Portanto, a reconvenção, como modalidade de resposta que é, permite que o réu não apenas ofereça resistência à pretensão buscada pelo autor mas também pleiteie o reconhecimento de uma pretensão da qual se julga titular em face do autor . A reconvenção, então, somente terá lugar se a relação debatida

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

DA RECONVENÇÃO A reconvenção é o direito de ação que o réu exercita dentro do processo já ajuizado contra si, por outrem. Assim, é a pretensão formulada pelo réu (e sem perder essa qualidade) contra determinado autor, dentro do mesmo processo. Falamos, portanto, em uma ampliação objetiva do processo, que passará a conter duas demandas: a originária e a reconvencional. Vejam: não há dois processos, mas processo único com duas ações em seu bojo. São pressupostos processuais para a…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre…

defesa processual, estará afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.1) peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação de ilegitimidade de parte); A.2) dilatórias: a defesa, ainda que acolhida, não produzirá a extinção do processo. Pode haver duas situações…

- Diferença de reconvenção e pedido contraposto; - Possibilidade de, na reconvenção, mutação, no pólo passivo; DIFERENÇA ENTRE ELAS: Essa diferença entre reconvenção pedido contraposto é muito simples e ao mesmo tempo relativa. As duas tem a habilidade que o réu utiliza para em uma demanda conseguir que o autor seja punido por perceber um direito supostamente devido a ele. Deste modo a reconvenção como aspecto de resposta…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

depois de decorrido o prazo de resposta do demandado. Conforme o art. 484, II do CPC, o impedimento causa RESCINDIBILIDADE de sentença, alegado mesmo depois do transito e julgado. O oferecimento de qualquer exceção causa suspensão do processo, art. 306 c/c 265 do CPC. Esta suspensão que é IMPRÓPRIA, perdurar até que a questão seja definitivamente julgada. 2.3-Reconvenção; 15 dias; CONTRAATAQUE; obs: NO RITO SUMÁRIO NÃO CABE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO; Verdadeiro…

Reconvenção A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR(A): NADJA PORTO FRANÇA ARTIGO SOBRE RECONVENÇÃO INTRODUÇÃO: Inicialmente, cumpre especificar que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais, quais sejam: o Estado representado pelo juiz, o autor e o réu…