Reconvenção

DA RECONVENÇÃO

A reconvenção é o direito de ação que o réu exercita dentro do processo já ajuizado contra si, por outrem. Assim, é a pretensão formulada pelo réu (e sem perder essa qualidade) contra determinado autor, dentro do mesmo processo.
Falamos, portanto, em uma ampliação objetiva do processo, que passará a conter duas demandas: a originária e a reconvencional. Vejam: não há dois processos, mas processo único com duas ações em seu bojo.
São pressupostos processuais para a apresentação da reconvenção:

a) que exista uma demanda originária (denominada pelo legislador como “principal") já ajuizada;
b) compatibilidade de procedimentos entre a ação originária e a reconvenção, na medida em que ambas as ações serão julgadas por uma mesma sentença (art. 318, CPC);

c) competência: a teor do art. 108 do CPC, o mesmo juízo deverá ser absolutamente competente para julgar ambas as demandas. Se a reconvenção demandar competência absoluta distinta da principal, o réu deverá ingressar com ação autônoma;

d) conexão com a ação principal ou com os fundamentos de defesa (art. 315, CPC). A conexão com a ação principal se dará nos termos: do art. 103 do CPC, ou seja, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Já a conexão com os fundamentos de defesa se revela se o réu oferecer defesa de mérito indireta na contestação, ou seja, se alegar um fato novo impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, e esta alegação, justamente, servir como fundamento na reconvenção.

Acerca do aspecto estrutural da peça, são requisitos específicos que deverão constar da sua peça, além daqueles previstos na regra geral do art.282 do CPC:

a) endereçamento ao próprio juiz da causa, por prevenção;
b) a distribuição será por dependência ao processo principal;

c) a reconvenção deverá ser apresentada, em peça autônoma, simultaneamente com a defesa (art. 299, CPC), sob pena de preclusão consumativa. Ou seja, será apresentada em petição própria, separada da
contestação,