Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

prova em direito admitidos, em especial a prova testemunhal e documental. Ouvido o exceto, protesta pelo reconhecimento da incompetência deste juízo para julgar a demanda na 1º audiência ou sessão que se seguir. E em seguida, que os autos sejam remetidos a vara do trabalho de (Recife), juízo competente para processar e julgar a demanda, nos termos do art. 651, CLT. Nestes termos,... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – COM FULCRO NO ARTIGO 799 E 802, CLT E 304 E SS, CPC Excelentíssimo…

do art. 231, o que inclui os processos de execução e ações monitórias. VI Do Processo e do Procedimento 313 O art. 231, do CPC enumera as situações em que o juiz deferirá a citação por edital: quando desconhecido ou incerto o réu: o autor da demanda deve ser sempre identificado. Mas não o réu. Por exemplo: é possível que uma pessoa queira efetuar o pagamento de um cheque, por consignação em pagamento, sem saber quem é o seu atual portador, porque o cheque circulou. A…

estaremos diante do prazo. Sendo o prazo de 15 dias, não podemos deixar de cumprir. Os prazos não podem ser violados. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. (Redação…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

será sentenciado senão pela autoridade competente. [...] III. Princípios do juiz natural e da imparcialidade do juiz [...] A imparcialidade que se espera do juiz é a que resulta da ausência de qualquer interesse pessoal do juiz na solução da demanda a ele apresentada. Não se pode admitir que um processo seja submetido a um juiz ligado a alguma das partes por laços de parentesco ou amizade (ou mesmo inimizade), ou que tenha interesse, econômico, jurídico ou de outra ordem, na vitória…

Alegre é uma comarca de entrância especial. 3. Coerência Eu não consigo entender sua lógica. (Caetano Veloso – MUITO ROMÂNTICO) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou idéias; lógica. Ou seja, é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segure-se uma conclusão. CAUSA DE PEDIR  INÉPCIA DA INICIAL…

estatais de resolução de conflitos determina a necessidade de previsão normativa de processos que evitem a autotutela e que resguardem os fins da jurisdição, sob pena de se instaurar caus e anarquia na sociedade. -É um princípio de utilidade= toda demanda precisa de utilidade, e isso vem do interesse de agir (Liebman). Se eu puder fazer algo sem ofender o direito do outro, eu posso fazer. 4.3.4- Característica do equilíbrio= por meio do processo cautelar objetiva-se evitar que o…

inafastabilidade da jurisdição Diz o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal: “a lei na excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Isso não quer dizer que o juiz deva sempre julgar procedente a demanda. O que ele não pode se negar a fazer é analisar a demanda. Agora julgar procedente o pedido ou não irá depender de uma série de fatores. Territorialidade ou Aderência ao Território = por este princípio, o juiz ficará obrigado a atuar em uma determinada…

desenvolvimento da administração. É natural que nem sempre haja a necessidade de intervenção jurisdicional para que as contas sejam prestadas, mas sempre que existir um conflito entre os sujeitos que participam da relação jurídica de direito material, a demanda adequada para a solução do conflito por meio do acertamento econômico definitivo entre eles é a ação de prestação de contas. Interessante notar que a prestação de contas não tem como objetivo final tão somente o acertamento das…

das ações reais e possessórias são:  fungibilidade: o pedido é fungível, ou seja, se observa mais o fato específico nas relações jurídicas para se outorgar a tutela necessária (CPC, art. 920, por exemplo);  duplicidade: não há reconvenção (CPC, art. 315: conexão com a ação principal ou com fundamento de defesa + competência e procedimento idêntico + identidade de partes), mas simples pedido contraposto.  Procedimento próprio: a maioria das ações que versam sobre direitos das…