Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

juízes monocráticos, ou seja, compostos pelo juiz do trabalho, com jurisdição conforme a lei que o criou. No estado do PR não temos nenhum estado sem jurisdição. Ex: Rio negro pertence a jurisdição de SJP. STF: não é orgão da JT, mas decide demandas, faz controle de constitucionalidade das leis aplicáveis ao DT e DPT. Vista a composição,vamos falar do MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO: Regulado pela lei complementar75/93 Está vinculado a procuradoria geral da republica ou seja ao…

juízes monocráticos, ou seja, compostos pelo juiz do trabalho, com jurisdição conforme a lei que o criou. No estado do PR não temos nenhum estado sem jurisdição. Ex: Rio negro pertence a jurisdição de SJP. STF: não é orgão da JT, mas decide demandas, faz controle de constitucionalidade das leis aplicáveis ao DT e DPT. Vista a composição,vamos falar do MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO: Regulado pela lei complementar75/93 Está vinculado a procuradoria geral da republica ou seja ao…

| |Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. | |Causas de modificação da competência: conexão e continência. Conflito de competência. Estud | |

que os atos serão considerados válidos mesmo que produzidos de forma equivocada. Neste caso, exige-se que a lei não estabeleça forma especifica para a produção deste ato e que o ato produzido alcance sua finalidade; Princípio da Inércia ou da demanda: estabelece o art. 2° do CPC que, “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e nas formas legais.” No processo do trabalho há algumas exceções à este principio, como no…

sentença. § 3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. § 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário. § 5º A conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.…

competência. - Remessa (sem nulidade): remete pro juiz competente e preserva os atos decisórios. *Causas de modificação da Competência, Competência – Critérios (teoria de Chiovenda) a) Objetivo (leva em consideração um dos elementos do processo/demanda. Pode ser parte desse processo: autor/réu. Pode ser o valor da causa.) 1. Em razão da pessoa (ratione persona) ABSOLUTAS: leva em consideração a participação de alguém com alguma característica especial. - JF. (art. 109, I,…

Direito Público. VII. A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. VIII. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Assinale a opção que contém a sequência correta das afirmações (V = verdadeira; F = Falsa): (A) V, V, V, V, V, V, F, V. (B) V, V, V, V, V, V, V, V. (C)…

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO 1.INTRODUÇÃO Dá-se o litisconsórcio necessário, que difere do facultativo, quando a lei assim o exigir, ou quando a decisão proferida acerca da questão posta em análise for uniforme entre as partes que compõem o mesmo pólo da demanda judicial. O caput do art. 47 do Código de Processo Civil disciplina que "há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para…

conflito de interesses materializado nos autos, nos exatos termos em que fora proposta, ou seja, nos exatos limites do pedido formulado pelo autor na petição inicial, e às vezes também formulado pelo réu, por ocasião da resposta, através da “reconvenção” ou ainda do “pedido contraposto” conforme o procedimento ordinário ou sumário adotado na ação, e, não pode deixar de apreciá-lo sob o argumento de lacuna ou obscuridade da lei. PRINCÍPIOS GERAIS QUE ENVOLVEM PODERES E…

Formação do Processo A propositura da demanda (iniciativa da parte) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte. Ao apresentar a petição inicial, o autor fixará os limites objetivos e subjetivos da lide, indicando qual a sua pretensão de fato e direito que devem motivar o acolhimento. Haverá à propositura da ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, onde houver apenas uma vara, ou quando for distribuída, onde houver mais de uma…