Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

serviços de informática prestados pelo reclamante (sum. 331, inc. III, TST). Como o tomador de serviços é o Banco Privado, o inc. IV da súm. 331 reconhece sua responsabilidade subsidiária, sendo, portanto, legitimado passivo para figurar na presente demanda. III – DA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR – ASSÉDIO MORAL O art. 483 da CLT prescreve que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir com as obrigações do…

contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional”. Somente com relação às provas, seus meios e ônus de produção, é que prevalecerá a lei estrangeira, quando o negócio jurídico for realizado no estrangeiro, mesmo a demanda ser ajuizada no Brasil (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 13), afastadas, contudo as “provas que a lei brasileira desconheça” (art. 13, in fine, da Lei de Introdução). 2.2 A lei processual no tempo As leis processuais…

territorial estabelecida no art. 100, II, do CPC for a mesma tanto para a ação de alimentos quanto para o pedido de majoração da pensão, torna-se aconselhável que a segunda demanda seja distribuída ao juízo por onde tramitou o processo da primeira delas; caso contrário, dá-se preponderância ao privilégio de foro, em detrimento da conexão.” Portanto, se ocorreu posterior mudança de domicílio do alimentário, não prevalece o critério prático perfilhado pela jurisprudência em nome da…

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

inimigo (fator religioso) Evolução do Comércio - respeito ao estrangeiro Necessidade de respeito às obrigações contraídas em diferentes territórios. Competição - cooperação DIPr - sobredireito - aplicado a relações multiconectadas. Regras de conexão/normas indiretas (Ver texto infra “Direito Internacional Privado: apresentação”) Personalidade - cada um tem seu direito  Diversidade  Incerteza Sistema Feudal - diminuição do fluxo das relações Territorialidade…

prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que…

oAutônoma em relação ao direito substancial que mediatamente se pretende proteger o Abstrata = existe o poder de ação ainda que não exista o direito substancial afirmado pelo demandante ü Condições – art. 267, VI, do CPC • Possibilidade jurídica da demanda • Legitimidade das partes • Interesse processual (de agir) • Caso concreto o Condições da “ação cautelar” ≠ condições da “ação principal” 2.1 Legitimidade das partes ü Ativa • Aquele que se diz titular de um direito…

satisfativos - Nítido, no entanto, "in casu", o caráter preparatório da cautelar ajuizada - Prevenção configurada - Recurso provido. (TJSP¬AI 109.900-4 - São Paulo - 38 CDPriv. - ReI. Des. Carlos Roberto Gonçalves -J 14.03.2000-v.u) "COMPETÊNCIA - Conexão entre a ação principal e a medida cautelar de produção antecipada de provas - Mesmas partes, mesmo objeto Dependência entre a cautelar e a ação principal- Recurso não provido. (TJSP - AI 14433-5 - São Paulo - 68 CDPúb - ReI. Des.…

Ação Ordinária que lhe move JOÃO DA SILVA, vem, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, respeitosamente perante Vossa Exª., apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito abaixo expostas: I– Síntese da Demanda 1.1. Trata-se de Ação Ordinária em que pretende o Autor a declaração de inexigibilidade e emissão de nova fatura referente ao mês de 02/2013, no valor de R$1.453,31 bem como que a Ré se abstenha de fazer a cobrança de tal fatura. …

derivada quando exercerem função em decorrência de processo já em curso, como ocorre com os recursos. 9. Juízes do Trabalho; Pode a lei estabelecer que o Juiz de Direito acumule as funções de Juiz Trabalhista (art. 112 da CF/88), julgando as demandas que lhe sejam apresentadas, conforme o direito processual do trabalho. O recurso será da competência do TRT da Região, conforme art. 895, I da CLT. Se for criada Vara do Trabalho no curso do processo de execução, os autos serão …