Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

.................................................................................... 31 vIi – Litispendência e Coisa Julgada .............................................................................................................. 32 VIII – Conexão e continência......................................................................................................................... 34 IX – Falta de Caução e Convenção de Arbitragem .............................................................

✓ Caso da petição inicial decorra impossibilidade de ser realizada a citação, por falta de preparo, a registrada e autuada petição será cancelada e o feito traçado em seu nascedouro. (art. 257) No caso de continência ou conexão de várias causas (art. 103 e 106), a competência para todas elas já esta definida pela prevenção do juiz que se tornou competente para o primeiro processo, segundo regra do art. 106. ✓ A pessoa competente para organizar a distribuição

será autuada a parte e anexada ao processo principal. 4 – RECONVENÇÃO 4.1: Conceito É uma ação do réu contra o autor nos mesmos autos. Será apresentada em petição a parte oferecida simultaneamente com a contestação e será processada nos mesmos autos da ação originaria. (quando não couber convenção, caberá pedido contraposto). 4.2: Pressuposto Para que seja possível a reconvenção são necessários: LEGITIMIDADE “AD CAUSAM”; CONEXÃO (identidade da causa de pedir); COMPETENCIA DO…

1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d)

.................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento e de Suspeição.....................................................10 1.5 - Reconvenção.......................................................................................................11 1.6 – Revelia................................................................................................................12…

(em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resposta: O Rito Sumário é regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não…

da ação. III. A convenção de arbitragem é o conjunto formado pela cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral. A simples existência de cláusula compromissória pode ensejar a arguição da preliminar em contestação. O réu pode alegar que a demanda não pode ser submetida ao juízo estatal, quer diante apenas da cláusula ou compromisso, quer esteja em curso o procedimento arbitral. IV. A incompetência absoluta, em razão da matéria ou funcional (hierárquica) é tema passível de…

exceções: não se aplica aos fatos que não podem ser objeto de confissão, ou seja, as matérias em que não é permitido por lei que o réu reconheça o pedido do autor; não ocorre quando a inicial não estiver instruído documento essencial à propositura da demanda, ou seja,os fatos que dependem de prova documental não são tidos como verdadeiros quando o documento não estiver acompanhando a inicial; não ocorre quando a defesa implicitamente se opõe a um determinado fato, ainda que o mesmo não…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (RELATIVA) Requisitos Art. 312, CPC. Obs.: A exceção é processada em apenso (art. 299, 2a parte, CPC). Competência Juiz, Câmara ou Tribunal da causa. Partes Excipiente - réu (quem propõe a exceção). Excepto - autor da demanda. Fundamento legal Art. 307 e ss. + art. 112, CPC. Fatos Narrativa do ocorrido, sem adentrar no mérito, apenas expondo os fatos que ensejarão a fundamentação da exceção. Fundamentação jurídica Apontar os motivos pelos quais o…

Refere-se aos casos em que é possível a sua prorrogação ou derrogação por meio de cláusula contratual firmada pelas partes, de inércia da parte, no caso do réu que deixa de opor a exceção, chamada declinatória de foro, ou por fatos processuais como conexão ou continência. É prorrogável ou derrogável, a competência de foro nos casos em que essa competência não seja territorial funcional, como no caso do art. 95, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis: Art. 95 - Nas ações…