Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

pedido - É a admissão, em tese, pelo ordenamento jurídico pátrio, do pedido ou da causa de pedir para o ajuizamento de determinada ação. Obs. Alguns autores criticam esta expressão, dizendo que seria melhor falar em possibilidade jurídica da demanda, pois, por vezes, a impossibilidade não estar no pedido e sim na causa de pedir. Ex. Alguém propõe uma ação cobrando dívida de jogo. Ex. O pedido de divorcio, antes, era juridicamente impossível. (informativo 366, STJ, união…

praticar estas coisas. Assim, deve-se postular no processo sem atacar as partes, juiz ou advogados. 3.1.4 Endereçamento Momento em que se identifica a Competência da Ação, pois é necessário apurar-se qual o foro competente para ajuizar a pretensa demanda. Por competência da petição inicial entende-se “... o juiz ou tribunal a que é dirigida;...” (inciso I do art. 282 CPC). Competência de jurisdição é a quantidade de jurisdição cujo exercício se atribui a cada um dos complexos de órgãos…

(9957/00) MINORITÁRIO (FVG)  Ordinário (CLT)  Sumaríssimo (9957/00)  Sumário (5584/70) • Rito é o caminho processual que o direito ira recorrer. RITO SUMÁRIO Determinado por um conjunto de três fatores: a) Valor da Causa b) Agente passivo da demanda c) Possibilidade de prova Para parte da doutrina foi revogado tacitamente pelo sumaríssimo. Para a FGV e para a justiça do trabalho ele ainda existe. A causa não pode exceder a dois sakários mínimos vigentes no dia da…

conciliação  Inexistindo acordo será prolatada a sentença. REPOSTA DO RÉU 1. FORMAS DE RESPOSTA DO RÉU (ART. 297 DO CPC): - Exceção; - Contestação; - Reconvenção. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. EXCEÇÃO Conceito: é uma defesa contra defeitos, irregularidades, ou vícios do processo, que impedem seu desenvolvimento normal, não se discutindo…

Nacional da Previdência Social), veio a falecer. Joana, alegando ser sua companheira, pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões previdenciárias. Referida demanda tramita perante a 3ª. Vara Federal de São Paulo/Capital. Maria, esposa de Joaquim, tomando conhecimento de referida demanda, antes mesmo do INSS contestá-la, procura advogado, pretendendo que este defenda os seus interesses, para que a entidade previdenciária seja condenada a lhe pagar as…

se trata de Conexão ou Continência, indicando em qual comarca os processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC correspondente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba, e foi nela tamb;em que o juiz despachou a petição incial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela comarca de Jundiaí, onde “A” ingtressou com a ação. DENOMINAÇÃO DE CONEXÃO A Conexão é o…

deve ser fundamentada, justa e devida. O art. 297 do CPC trata da resposta do réu no processo civil ao dispor que: "O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Mas é certo que o réu pode tomar várias outras atitudes além das previstas no aludido dispositivo. Assim, poderá ele propor ação declaratória incidental (arts. 5.º, 109, 325, 469, III, e 470, CPC), reconhecer juridicamente o pedido (art. 269

estrutura os órgãos de acordo com o que achar conveniente- será objeto de uma próxima aula. Nós veremos isso quando tratarmos das normas de organização judiciária; b) elaboração de massas de causas em grupos- observar-se-á os elementos identificadores da demanda- partes, causa de pedir e pedido e assim se estabelecerá a competência- competência funcional, matéria, domicílio, etc. Também podem ser utilizadas questões processuais- determinados procedimentos, natureza do processo (mandado…

07) Oferecida a reconvenção A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal. B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. C) o…

(em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Na hipótese do autor manter o pleito de indenização por ato ilícito e lesivo no valor de…