Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

RISCO - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. - A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. - A competência em razão da matéria definida pelo artigo 148, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente exclui a competência dos juízos cíveis ou de família somente quando os menores se encontrarem em situação de risco, assim definido pelo artigo 98 do mesmo Estatuto. - Havendo…

contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre…

ilegitimidade do Ministério Público Estadual, abriu vistas ao Ministério Público Federal.O parecer ministerial foi pela legitimidade, ao argumento de que o titular do direito de ação é o MP como instituição, e não por seus órgãos fragmentados. A demanda teve seu pedido julgado procedente. A União interpôs recurso de apelação recebido somente no efeito devolutivo.João, residente em Brasília, beneficiário da decisão favorável proferida na ação coletiva, resolveu então, executá-la,…

juízo de domicílio do réu. II. Proposta ação, a posterior mudança de domicílio do réu não desloca a competência fixada em razão da distribuição da demanda. III. Tem-se por perpetuada a competência na ação, por sua distribuição, quando não oposta a exceção de incompetência relativa. IV. A regra da perpetuatio iurisdictionis não impede a conexão das causas. a) I, II, III, IV estão corretas. b) Somente I e II estão corretas. c) Somente II e IV estão corretas. d) Somente…

jurisdictionis — CPC, art. 87) 6 38 38 39 39 39 40 40 41 58 58 59 59 60 60 61 62 62 63 63 63 65 66 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 20. Conexão e continência .............................................................. 20.1. Conexão (CPC, art. 103) .................................................. 20.1.1. Questões prejudiciais externas ................................ 20.2. Continência…

“Emende-se” = 10 dias – sob pena de inépcia da PI, 267, I CPC. 295 – Inépcia; Art. 295 CPC – Rejeição (obstáculo procedimental) liminar de PI = será indeferida liminarmente pelo juiz – 267, I: sem análise de mérito. A Rejeição ocorre quando o autor demanda um réu que seja parte ilegítima. Ex: espólio. 285 A – Improcedência liminar  matéria unicamente de direito e juiz já julgou causa idêntica. Art. 285-A CPC – Improcedência liminar da PI. Obstáculo grave, art. 269, I –…

comum como fonte subsidiaria. Podendo o juiz utilizar não somente da fonte de Direito Processual Civil, más também do Direito Processual Penal. (Art. 769 CLT). A resposta do réu é um ato de audiência onde abrange as exceções, a contestação e a reconvenção, significando o ato processual pelo qual o reclamado se defende, produzindo sua defesa processual. A contestação se define por uma peça defensiva por excelência, onde o reclamado terá a oportunidade de impugnar a pretensão aduzida na…

direito que foi inadimplido pelo devedor. - Fenômenos quanto a ações com similitude de elementos: . Um ou dois elementos iguais: possível reunião de processos junto ao mesmo órgão, para maior economia e harmonia. Hipóteses: - Um elemento - conexão: ações com mesmo objeto (bem) ou causa de pedir (fatos). - Dois elementos - continência: mesmas partes (envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ação a discussão mais ampla, abrangendo a da outra. . Três elementos iguais:…

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a

opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz (arts. 304 a 314).[7] Muito embora o artigo 297 demonstre certa taxatividade ao enumerar as possibilidades de reações do réu como sendo: contestação, defesa e reconvenção, estas possibilidades não são numerus clausus. Diversos outros dispositivos prevêem outras formas de resposta do réu, como, por exemplo, a argüição de falsidade documental.[8] Nelson Nery Júnior, acrescenta ainda a ação…