Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

processamento e julgamento de um desses órgãos 24 Sistema de competência adotado pelo código de processo civil 24 Perpetuatio iuridictionis 28 Modificação de competência 28 Prorrogação de competência 29 Prorrogação legal 30 Conexão 30 Continência 30 Prorrogação voluntária 31 Outros casos de prorrogação de competência 32 Prevenção 32 Declaração de incompetência 33 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência…

ação. É possível o aditamento à inicial visando a inclusão de pedido omitido, desde que este não se constitua numa pretensão autônoma, não podendo, por via de consequência, ser postulado em ação distinta. Ademais disto, é de se levar em conta a conexão e a continência que fatalmente ditariam a necessidade do processamento comum, sob pena de sentenças absolutamente conflitantes. DA CITAÇÃO CONCEITO Citação, como se sabe, é o chamamento de alguém a juízo para defender-se em…

201/CPC). 4 – Inevitabilidade: Vinculação obrigatória e estado de sujeição. 5 – Inafastabilidade: art.5º, XXXV, CF/88 6 – Juízo natural: Art.5º, XXXVII, CF/88 1.4 Espécies de Jurisdição (una e indivisível) 1 – Penal ou Civil: natureza do objeto da demanda 2 – Superior ou Inferior: processo teve inicio e grau recursal 3 – Comum ou Especial: justiça especializada ou não 2.1 CONCEITO 2. COMPETÊNCIA É O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO E NÃO A MEDIDA DA JURISDIÇÃO, POIS ESTA É UNA E INDIVISÍVEL.…

procedimento cautelar que a cognição é sumaria. (analise superficial das provas) O procedimento sumário efetiva o principio da oralidade porque a maioria dos atos processuais estão concentrados nas audiências. O que não existe no procedimento sumario: reconvenção, ação declatória incidental. Maioria das intervenções de 3 °,prova técnica complexa. O procedimento sumário tem que ser para causas que não tenham complexividade. Em quais hipóteses se admite esse procedimento, são elas:…

sentido específico) Aula 02- 26/02 Todas as ações quais sejam elas, tem necessariamente 5 eficácias. Qual das 5 eficácias tem maior peso? Todas eficácias estão contidas em todas as ações. Mas dependendo da finalidade da ação, uma preponderá Ação e Demanda: -> Ação: Direito subjetivo público; ato de provocar a jurisdição por meio dos remédios jurídicos Regra: As ações são inominadas, mas há ações específicas. As ações ordinárias são uma forma de abranger as ações que não se…

RECIFE 2013 O termo terceiro é definido etimologicamente como sendo “qualquer pessoa que, além das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou direito a ser defendido”. As hipóteses de intervenção de terceiros, são classificadas, e assim descritas: a) ad coadjuvando: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência;

ético-disciplinar é sigiloso (Art. 72, §2º, Lei 8.906/94), afirmou ser público, contrariando texto expresso de lei federal, incindindo no previsto no art. 17, I do CPC. Instruiu-se a contestação com os documentos de fls. 174/261. O réu ajuizou reconvenção às fls. 264/288, dizendo ter sido contratado pela advogada Lilia Kimura para fazer sua defesa em processo disciplinar aberto pela OAB, resultante de um ofício encaminhado pelo autor-reconvindo quando da prolação da sentença nos autos de salário

de competência territorial será prevento o juiz que primeiro despachar no processo (“cite-se”) Art. 219, caput do CPC aduz que na hipótese de conexão entre ações em tramite em diferentes foros estará prevento o juízo que realizar a primeira citação válida. A diferença está em serem juízos do mesmo ou de diferentes foros. c) Estabilização da demanda Não consta no art. 219, caput do CPC. Mas é um dos efeitos da citação. Podem ser alteradas as partes, causa de pedir e pedido antes…

ser feito na PI. Não observando isto aplica-se o 479º + 467º, dando lugar à recusa da petição pela Secretaria Modalidades 487º Defesa por Excepção Impugnação 487º/1 Dos Factos Do efeito jurídico Princípios da Defesa do Réu na Contestação Reconvenção 501º (ver slide seguinte) Alegando Excepções Dilatórias 493º/2 (as ex Oficio estão no 495º) 493º/2, 494º e 288º - são as que obstam à apreciação do mérito da causa e tem como efeito: 1. a absolvição da instância 493º e 288º. Não…

no procedimento sumário, não comparece na audiência preliminar de conciliação e não se faz representar por advogado munido da defesa; f) o que apresenta reconvenção, mas sem apresentar a contestação. Saliente-se que, não obstante a revelia, seus efeitos poderão não ocorrer em alguns casos, como, por exemplo, no da letra "f", se, na reconvenção, o réu-reconvinte apresenta fundamentos e provas contrários à pretensão do autor-reconvindo. Súmula 231 do STF – O revel, em processo cível,…