Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

exemplo, um acidente de veículo (fato – causa remota) com várias vítimas. Essas podem em conjunto propor ação contra o causador do acidente. O fundamento de fato, nesta hipótese é que o acidente foi provocado pelo réu. III) Entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir: Ocorre quando o objeto mediato é o mesmo. Se dois sujeitos invadem uma fazenda, seu proprietário deve entrar com uma ação de reintegração de posse contra ambos. Isto quer dizer que a causa…

actio communi dividundo, atual ação/procedimento de divisão de terras particulares, será cabível para compelir os demais consortes a partilhar a coisa comum (CPC, art. 946, inciso II), segundo paráfrase da obra de Elpídio Donizetti. Outrossim, a demanda divisória objetiva individualizar a propriedade imobiliária, do modo mais perfeito possível, além de ter por intuito a dissolução do condomínio, transformando cota ideal de cada comunheiro em quinhão determinado. 2. Fonte normativa de…

37) O que é reconvenção? Quais os seus requisitos ou pressupostos? R: - Reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença. Trata-se de uma modalidade de resposta (art.297cpc), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. A natureza jurídica da…

de direitos e obrigações. Não pode o foro de eleição, contudo, ser confundido com o foro do contrato. Este se refere ao lugar de sua celebração; aquele, ao lugar escolhido pelas partes para ser a base territorial-judiciária onde deverá correr a demanda tendente a dirimir conflitos da avenca, conforme lecionado por Arruda Alvim, na obra antes mencionada. Desta forma, o art. 111, § 2º, do CPC, deve ser interpretado com a devida ponderação. Onde se lê “foro contratual”, entenda-se “foro de…

Prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). DA PETIÇÃO INICIAL. A fase postulatória inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery --> “A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional,…

Público, que, a semelhança dos advogados, possuem plena capacidade postulatória. A petição deve conter a indicação do endereço profissional do advogado (art. 39, I, do CPC) para envio de intimações. III) Indicação do juízo a que é dirigida a demanda: deve o autor, observando s regras de competência indicar o juízo (singular ou colegiado) perante o qual formula a sua pretensão. O endereço far-se-á no cabeçalho da petição inicial. Devem ser observadas as designações corretas: a)…

Processual do Trabalho / Resposta do Reclamado) Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho. a) Quando a empresa pretender a…

ultimo, as hipóteses em que o interesse publico exigir a sua relativização. Princípio dispositivo ou principio da inércia do juiz ou princípio da demanda. Art. 2º CPC. Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. É o mesmo princípio da inércia do juiz, ou princípio da demanda do juiz. Exceções: 1 – Reclamação Trabalhista instaurada por ofício oriundo da SRT (Superintendência Regional do Trabalho). -…

Em razão da matéria. Exemplo: causa de competência da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, etc. b) Em razão das pessoas. Exemplo: qualidade das pessoas que participam da demanda. c) Em razão do valor da causa. Exemplo: a competência é estabelecida em razão do critério econômico da demanda. - Critério Funcional: É regulado em razão das competências funcionais exercidas por juízes e tribunais conforme normas de organização judiciária de cada Estado, Leis Federais e…

incluindo a idéia de tutela mandamental e executiva lato sensu), que não se antecipa a condenação (que também depende de declaração prévia), mas os efeitos executivos. O juiz, porém, deve tomar cuidado para não causar danos irreversíveis ao réu da demanda. 2- Requisitos Muito bem. Os requisitos que se devem apresentar para obter a antecipação da tutela pleiteada, São os, nos termos do art. 273 do CPC, são requisitos genéricos para a concessão da antecipação da tutela: (a)…