Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

interesse de tornar o processo mais próximo da busca do direito substancial da parte. Diríamos, assim, que nosso Código de Processo Civil vigente, embora editado sob os auspícios do cientificismo, sendo extremamente individualista (resguarda apenas as demandas individuais) e formalista, recebeu depois de três reformas (1994-1995, 2001-2002 e 2005-2007) retoques relevantes, que o tornaram mais humano, efetivo e acelerado. 4. FONTES: No caso do direito, fonte deve ser entendida como o…

formulado (causa de pedir próxima). Observação: Fenômenos quanto a ações com similitude de elementos: . Um ou dois elementos iguais: possível reunião de processos junto ao mesmo órgão, para maior economia e harmonia. Hipóteses: - Um elemento - conexão: ações com mesmo objeto (bem) ou causa de pedir (fatos). - Dois elementos - continência: mesmas partes (envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ação a discussão mais ampla, abrangendo a da outra. . Três…

2013) Parágrafo único. O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013) Comentários: 1) A redação do atual artigo 285-B impõe, assim, um ônus ao autor para que o mesmo, nas demandas que tenham por objeto a revisão de valores envolvidos em contratos de mútuo, financiamento e arrendamento mercantil, informe desde logo, na exordial, de forma expressa, quais são as obrigações controvertidas, e quais serão os…

convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho mesmo quando ocorram em sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador”, conforme literatura do artigo 1º da referida lei. A súmula 286 do TST permite ação de cumprimento de conexão ou acordo coletivo. 4.1. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO É possível perceber que o dissídio coletivo antecede a ação de cumprimento, observada a ordem cronológica dos procedimentos. Comparando o dissídio coletivo…

a 3 obrigação e, seu objetivo primordial é a liberação do devedor e sua isenção do pagamento de juros e correção monetária decorrentes da mora. Segundo o doutrinador Ovídio Batista da Silva, consiste a ação de consignação em pagamento numa demanda do devedor contra o credor, a qual visa liberar o proponente da obrigação, pelo pagamento feito extrajudicialmente, sendo esta a forma natural prevista para a solução da dívida. Em síntese, a discussão proposta em sede de ação de…

COMPETÊNCIA: É EXCEÇÃO À REGRA GERAL DO ARTIGO 87 DO CPC – 2 CASOS: CONEXÃO E CONTINENCIA // SÓ OCORREM NOS CASOS DE COMP. RELATIVA. . CONEXÃO – ART. 103 CPC – OCORRE QUANDO LHES FOREM COMUNS O OBJETO (PEDIDO) OU A CAUSA DE PEDIR (FATO JURÍDICO Q DÁ ARRIMO AO PEDIDO). . CONTINÊNCIA – ART. 104 CPC – OCORRE QUANDO HÁ MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR, MAS O OBJETO DE UMA, POR SER MAIS AMPLO, ABRANGE O DAS OUTRAS. ART. 105 CPC - Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a…

IV - O juiz poderá prestar tutela jurisdicional, independentemente de requerimento da parte ou do interessado. Está correto o que se afirma APENAS em: a) I e II. b) I, II e III. c) I, II e IV. d) II e III. e) II, III e IV 31) Ao propor uma demanda, o autor deverá inicialmente demonstrar: a) interesse e capacidade processual. b) interesse e legitimidade. c) os elementos da ação e as condições da ação. d) os pressupostos processuais referentes aos princípios da…

(autores e/ou réus) numa mesma demanda devendo haver entre eles o enteresse comum no resultado do processo. 2.Classificação: a.ativo: vários autores e um réu passivo: um autor e vários réus misto: vários autores e vários réus. b.Inicial: é aquele cujo litisconsórcio se forma no ínicio da demanda quando a ação é proporta por mais de um autor ou quando a citação foi direcionada para mais de um réu. Ulterior: é aquele cujo litisconsórcio se forma após a proposição de uma demanda ou fatores…

no momento do ajuizamento da ação 7. FIXADA A COMPETÊNCIA, ELA PODE SER MODIFICADA? EM QUE SITUAÇÕES? [7] Fixada a competência ela não mais poderá ser modificada, exceto para correção de incompetência ou por comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA?[8] A Prorrogação da competência é o fenômeno processual…

fixada no momento do ajuizamento da ação 7. FIXADA A COMPETÊNCIA, ELA PODE SER MODIFICADA? EM QUE SITUAÇÕES?[7] Fixada a competência ela não mais poderá ser modificada, exceto para correção de incompetência ou por comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA?[8] A Prorrogação da competência é o fenômeno processual…