Processo civil II

22.02.2013
Art. 262 ao 457 CPC.

 Formação do Processo.
 Causas de suspensão do processo.
 Causas de extinção do processo.

Bibliografia:
Fredie Didien Jr. – Curso de Processo Civil I.
Marcelo Abelha Rodrigues – Manual de Direito Processual Volume Único. Ed. RJ.
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23.02.13
Art. 264 – Três momentos:
- Até a citação – vale tudo;
- Após a citação – consentimento obrigatório do réu;
- Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram.
329/330 CPC

Jurisprudência para saber quando é a citação do réu. Os juizes consideram o réu citado geralmente com a protocolização do pedido.

OBS:  Renuncia (269, V) – dispensa consentimento (com mérito).
O autor nunca mais poderá pleitear aquele pedido. Com resolução de mérito – é como se o réu tivesse “ganhado”. O autor renuncia o direito material.
 Desistência (267, § 4º) – depois de decorrido o prazo de resposta – concordância obrigatória (direito processual).
O réu tem que concordar. Há possibilidade do autor voltar a pleitear aquele direito, ele desiste do direito processual, daquele processo.

Art. 270 ss. – Processo x Procedimento:
 Sumário - 60 salários mínimos
(Art. 277) - em razão da matéria
 Ordinário

Ambos começam com a petição inicial.

Art. 282 – Requisitos:
 Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...
 Qualificação (nome, estado civil...)
 Fatos/ fundamentos – fatos: o que houve. Fundamentos: jurídicos, art. tal.../ constituído em mora...
 Pedido – clareza. Princípio da Adstrinção: o juiz está adstrito ao pedido, ele vai dar o que for pedido, não pode julgar Ultra Pedita, Citra Petita nem Extra Petita.
 Valor da causa.
 Provas.
 Citação.

Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas.
Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação.
Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência.

Art. 283