Direito Civil

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Aula 1

RITOS

ORDINÁRIO
É a regra.
Ocorrera por exclusão, caso não caiba o rito sumario ou outro procedimento especial.
Procedimento mais moroso, escrito, dividido entre as fases postulatória, ordinatória, probatória e decisória.

SUMÁRIO
Procedimento célere, oral e de fases concentradas.
Artigo 275 do CPC:
I.

Até 60 Salários mínimos, independente do direito material

II. Especialmente:
a) cobrança ao condômino, pelo condomínio
b) danos em acidente de veículo
c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução d) cobrança de honorários

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SUMARÍSSIMO
Lei 9.099 dos Juizados Especiais Cíveis.
Atenção as modificações!!!!
Lei 12.137 de 18.12.2009
“Art. 9º
§ 4º. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vinculo empregatício.”
Lei 12.126 de 16.12.2009
“Art. 8º
§ 1º. Somente serão admitidas a propor ação no JE
I-pessoas físicas capazes, excluídas cessionários de pessoa jurídica;
II-microempresas;
III-pessoa jurídica OSCIP;
IV-Sociedade de credito ao micro-empreendedor.

QUALIFICAÇÃO
DAS
PARTES
PESSOA NATURAL
FULANO DE TAL (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.___, inscrito no CPF/MF n.___, residente e domiciliado

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na Rua }___, nº, bairro, cidade, estado, UF, CEP, por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil
(documento 1), vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos (inserir dispositivos de direito civil e/ou processual), propor a presente ação (inserir nome da ação), pelo rito (inserir o rito), em face de CICRANTO DE TAL (qualificação com as mesmas referências do autor)

PESSOA NATURAL INCAPAZ
FULANO DE TAL (nome