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01) Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido.
B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual.
C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela.
D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02) A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:
A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual.
B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação.
C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida.
D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03) O sistema de nulidades do processo civil tem por princípio a instrumentalidade das formas e, tendo-se por superável a nulidade processual sempre que o ato, mesmo viciado, atinja a sua finalidade essencial, é lícito afirmar que
A) a nulidade relativa não alegada conduz à preclusão. A nulidade absoluta, não alegada, é desconsiderada, não podendo ser argüida nem mesmo em grau de recurso.
B) é incabível alegação de preclusão, em qualquer hipótese, porque só as nulidades relativas podem ser sanadas.
C) a nulidade relativa não alegada leva à preclusão e a nulidade absoluta, não alegada, aproveita à parte e faz coisa julgada, imutável.
D) há preclusão da nulidade relativa, não alegada. A nulidade absoluta, não argüida, aproveita à parte, se não causar prejuízo à defesa, e faz coisa julgada, afastável por ação própria. 04) Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que
A) ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ação.
B) ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada.
C) ocorre coisa julgada