Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

- Defesa - Contestação - defesa processual (preliminares) - defesa de mérito (direta ou indireta) - Reconvenção (art. 315, CPC) - Exceção - incompetência relativa do juízo (art. 112, CPC) - suspeição do juiz (art. 135, CPC)

cumulação deverá respeitar o art. 292 do CPC. EX: requer danos morais e patrimoniais, indenização. 1.1- Cumulação Própria É aquela em que se formula vários pedidos pretendendo a procedência simultânea de todos, em uma mesma demanda. Mesmo que os pedidos não possuem conexão isto será possível como, por ex: em uma ação de desejo em que o autor reclame uma indenização por danos morais. a) Simples: quando um dos pedidos da cumulação pode ser analisado e julgado procedente ou…

“atividade provocada”. Não há jurisdição sem ação. A inércia inicial do judiciário está expressa nos arts. 2º e 262 do CPC - o Judiciário aguarda que os querelantes, após frustradas as tentativas de acordo, busquem a intervenção estatal, propondo a demanda. ▪ PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE: Determina que nenhum juiz poderá subtrair-se do exercício da função jurisdicional, nem o legislador poderá produzir leis restringindo o acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). ▪ PRINCÍPIO…

EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode ser encontrada no art. 5º, incisos LIV e LV, que apresentam os…

/ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO…

denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo legal, por contrariar o que…

obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Conexidade objetiva (incisos II e III) Reputam-se objetivamente conexas duas ou mais demandas que tiverem o mesmo pedido ou se apoiarem na mesma causa de pedir. Enfim, o pedido será comum a duas demandas, para que se admita o litisconsórcio, quando envolve o mesmo bem da…

É possível o aditamento à inicial visando a inclusão de pedido omitido, desde que este não se constitua numa pretensão autônoma, não podendo, por via de consequência, ser postulado em ação distinta. Ademais disto, é de se levar em conta a conexão e a continência que fatalmente ditariam a necessidade do processamento comum, sob pena de sentenças absolutamente conflitantes. DA CITAÇÃO CONCEITO Citação, como se sabe, é o chamamento de alguém a juízo para defender-se em ação

PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é onde o indivíduo reclama a tutela jurisdicional do Estado e assim instaurando o processo convocando o réu, essa manifestação denominamos de demanda e nela constará o pedido do autor sobre determinado assunto que fez ele buscar a providência que poderá vim na sentença de mérito. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Encontramos os requisitos no artigo 282 do Código de Processo Civil, cujo deve ser feita por advogado legalmente habilitado com…

do devido processo legal (converge juiz natural e duplo grau de jurisdição) Princípio do acesso individual e coletivo à justiça. Ex art 8º, III, CRFB; Princípio da duração razoável do processo ( de forma célere); Princípio do dispositivo da demanda- art. 2º CPC Princípio do inquisitivo ou do impulso inicial Art.262 CPC princípio do impulso oficial Art.154 e 244 CPC Princípio da instrumentalidade Princípio da eventualidade- art. 300 CPC: na resposta do réu, tem que ser…