Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

desenvolvido como instrumento adequado do exercício da função jurisdicional. Parece-me impróprio usar o termo “ação” nesse sentido. Creio que seria melhor referir-se ao direito ao processo, propriamente dito. Num quarto sentido, a ação corresponde à demanda, ou seja, ao conjunto de elementos objetivos e subjetivos que delimitam o objeto litigioso, a res in judicium deducta. Objeto litigioso, na doutrina de Schwab (Streitgegenstand)[4], é o pedido, mas não isoladamente e sim o pedido…

trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se servir para veicular…

.......................................................................................................09 2.3- Exceção....................................................................................................................13 2.4- Reconvenção...........................................................................................................15 3-CONCLUSÃO............................................................................................................19 …

RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO SEJA CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DE DEFESA. A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO SERÃO JULGADAS NA…

(três mil reais), suspensa a exigibilidade de tais verbas em face da concessão da gratuidade de justiça. Aduzem os apelantes ter o pai dos litigantes falecido antes da prolação da sentença, e que tal fato poderia ter o condão de modificar o rumo da demanda, em razão de um provável ajuizamento de ação de arrolamento e partilha de bens. Asseveram ter sido quitado o valor do imóvel na própria escritura pública de compra e venda, afastada qualquer dúvida quanto à validade e a legalidade do…

necessidade de um conflito de interesse, tendo em vista que as vontades podem ser convergentes. Haverá, no entanto, uma pretensão resistida. Essa resistência é realizada pela própria lei. 3ª Característica. Inércia da Jurisdição ou Princípio da Demanda. Significa dizer que a jurisdição depende da provocação do interessado para se manifestar. Essa necessidade de provocação é apenas inicial, a qual faz a jurisdição atuar e fixa os limites da atuação jurisdicional. É por isso…

................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para Admissibilidade da Reconvenção...........................8 5.As Exceções..................................................................................................9 6.Considerações Finais...

RESPOSTA DO RÉU O réu é citado para oferecer resposta - e não somente para oferecer contestação como muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar…

reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça e também a exceção de…

Cláudia Pontes Da defesa do réu “A preparação da defesa é inegavelmente uma tarefa complexa. As dificuldades já começam no próprio trato com o cliente, enquanto o autor normalmente se apresenta de forma positiva, desejando a demanda, a fim de buscar a satisfação do seu direito; o réu, mesmo que nada deva, se vê, a princípio, acuado e assustado, portanto muito mais dependente das orientações do seu advogado. Não fosse bastante isso, há que se…