Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

direitos do autor deve ser certo e determinado. Alternativo: a natureza do vinculo que liga as partes escolhendo a forma de cumprir art. 288, podendo o juiz reconhecer os pedidos posteriores . Múltiplo (em uma demanda tenho vários pedidos): cumulação de pedidos mesmo que não haja conexão dez de os pedidos seja compatível entre si, competente para o mesmo juízo, adequado para todos os pedidos. Tipos de cumulação: Simples: embora os pedidos estejam juntos, eles têm…

ajuizamento de uma demanda, que só pode ser feito via petição inicial, na defesa a apresentação pode se dar de formas distintas. Conforme o tipo de alegação de defesa haverá uma peça específica a ser utilizada. - A contestação, por ser a peça principal de defesa, é considerada a peça residual: se a matéria que se pretende alegar não está prevista como objeto de nenhum dos outros instrumentos previstos, deve ser veiculada na contestação. • No procedimento sumário não cabem:…

privilegiados- competência da JF Competência relativa: critério territorial, ultimo local da prestação Exeção de incompetência: oralmente /escritas na audiência- Se não houver não houver provocação, ocorre a prorrogação que pode ser voluntária ou legal Conexão: 2ou + ações mesmo objeto de pedir- Continência: uma ação esta contida na outra Prevenção: critério para definir reunião das duas ações. Litispendência: o segundo processo e extinto s/ julgamento do mérito. COMPETENCIA…

e as provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados. O autor representado por seus advogados precisa formular um pedido, demostrando quais seus interesses e exigência ao recorrer ao processo. Nele, tem que instaurar a demanda e a partir de uma interpretação lógica, recolher todos os requerimentos feitos na petição. Na inicial é aonde encontra também o requerimento para ocorrer à citação do réu, devido a isso à petição inicial tem de ser apresentada em duas…

poderá tomar três atitudes diferentes: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido. A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação o réu poderá responder o pedido do autor através de 3 formas: contestação; exceção; reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298). Mas será contado em…

Principio da publicidade: todas as decisões do poder judiciário são publicas e devidamente fundamentadas, dependendo do caso, o juiz pode restringir a publicidade. Ex: caso de família. Principio da inevitabilidade: é a sujeição ao resultado da demanda, seja qual for o resultado, seja boa ou má , as partes ficam sujeitas a ela. Principio da unicidade: jurisdição é una e indivisível. O conjunto destes princípios formam a jurisdição contenciosa. Jurisdição contenciosa (há conflito): é a jurisdição

geral das provas. O princípio iura novit curia traduz-se no dever que o juiz tem de conhecer a norma jurídica e aplicá-la por sua própria autoridade. Ao juiz cabe conhecer o nomen iuris dado ao conjunto formado pelo direito subjetivo do autor da demanda e respectivo direito subjetivo de demandar. Ao juiz devem ser apresentados o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, conforme dispõe o artigo 282, inciso III, CPC, de forma clara, precisa, exaustiva e concisa. Aliás, da análise dos…

1)Discorra sobre a estabilidade da demanda. Feita a citação, o réu deverá consentir com a modificação do pedido, não se aplicando essa regar após o saneamento do processo. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei 2)Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento?…

A conexão é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e, mas mesma causa de pedir. A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as…

TRABALHO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA – PE Processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241 Ref. Reconvenção TAVARES & MARLENE LTDA, ora reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a…