Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2.…

julgamento, onde serão produzidas provas de natureza oral: PERITO,DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, PROVA TESTEMUNHAL, E A MAIS ROBUSTA DAS PROVAS É A CONFISSÃO. 4. DECISÓRIA: está tratada nos art.s 458 a 475, do CPC, e é a fase em que o magistrado julga a demanda com ou sem resolução do mérito. DESPACHO LIMINAR POSITIVO: presente as condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir) e os pressupostos processuais. Considerando que a p.i…

o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. COMPETÊNCIA É a quantidade de poder atribuída a um determinado ente (órgão). É a medida do poder que cabe a algum ente. CONEXÃO A conexão é a relação entre processos/causas distintas que guardam entre si algum vínculo. Trata-se de um fato processual relevante. CONTINÊNCIA Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à…

tendo legitimidade para figurar no polo passivo da reconvenção. Contudo, nada impede o ingresso de ação autônoma para dirimir tal controvérsia. b) São requisitos para a admissibilidade da reconvenção: 1. que o juiz da causa principal não seja absolutamente incompetente para a reconvenção; 2. haver compatibilidade dos ritos procedimentais; 3. haver processo pendente: litispendência; 4. haver conexão (artigo 103 do CPC) entre a reconvenção e a ação principal ou com o fundamento…

da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

usar. Caso isso aconteça com a justiça federal, o autor só poderá julgar no JEC. Petição Inicial Conceito – “Instrumento de provocação do judiciário para avaliar a demanda” (Princípio da Demanda). Na petição também são estabelecidos os limites da demanda, os elementos da ação e institutos processuais (Ex: litispendência, conexão, etc). Nela também poderá se avaliar se as condições da ação foram obedecidas, etc. OBS: Competência Nacional e Internacional (art. 88 e 89) Originário…

(em razão da matéria); insurgiu -se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Pode-se optar pelo procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda à 60 vezes o…

requerimento para a citação do réu. Feita a citação Atitudes do réu - Permanecer inerte; - Aquiescer à pretensão exposta pelo autor; - Responder à versão dos fatos exposta pelo demandante. 1 – Da Resposta do Réu CONTESTAÇÃO – EXCEÇÃO – RECONVENÇÃO Oportunidade de defesa. “Ninguém sofrerá prejuízo decorrente do processo, sem que haja oportunidade de defesa”. Cabe ao réu a escolha de se defender ou não, mas ele assume o ônus de sua escolha. A validade (pressuposto)…

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. A peça foi ajuizada…

1º) Quais os tipos de jurisdição? Explique cada espécie. A jurisdição tem como objetivo a resolução dos conflitos. Jurisdição inferior é aquela conhecida como jurisdição de 1ª instância. Quem aprecia a demanda é o juiz de 1º grau ou juiz ‘a quo’, já a jurisdição superior é a de 2ª instância, a demanda é apreciada por um colegiado composto por 3 desembargadores. Este não profere sentença e sim acórdãos. A jurisdição pode ser voluntária, não haverá lide. O juiz apenas dará status legal a…