Direito Processual Civil II

EXERCÍCIO 1 – PROCESSO CIVIL II

Questão Discursiva
Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.
Indaga-se:

a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. A peça foi ajuizada tempestivamente em consonância ao art. 297 do CPC, todavia no disposto do art. 299 do mesmo Diploma, exige que a peça processual seja protocolada simultaneamente com a contestação em peças autônomas, dessa forma, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa.

b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. O instituto visa contra-atacar o autor, usando de uma nova pretensão no curso do mesmo processo. Trata-se de natureza jurídica e de exercício do direito de ação. Quanto aos pressupostos: conexão com a ação principal ou com os fundamentos de defesa; legitimidade das partes, onde o réu tem direito de reconvir no mesmo rito da ação principal; competência do juiz que deverá ser o mesmo da ação principal; as peças tem de ser ajuizada simultaneamente dentro do prazo de 15 dias a partir da citação.

Questões Objetivas

1ª Questão.

No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso:

a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se