DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
15/08/2013
20/08/2013
Lide: pretensão qualificada pela resistência (no CPC, mérito). Para compor (solucionar) a lide: Estado Juiz – Judiciário. Jurisdição: poder incontrastável de aplicar o direito em relação a um caso concreto (conceito ligado à soberania estatal). Porém, o Estado Juiz é inerte, deve ser provocado (CPC, art. 262).
Processo: Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide). Procedimento: Forma / modo pelo qual o processo se exerce. (Processo é conteúdo; procedimento é forma). Rito: Modo do procedimento (comum ou especial; o comum é sumário ou ordinário).
Ação – provocação da jurisdição;
Autos – documentação (materialização);
Processo – Instrumento;
Procedimento – Rito;

O CPC conhece três processos: a) Conhecimento: (tutela cognitiva) crise de certeza, visa a uma sentença de mérito. b) Execução: (tutela satisfativa) caráter de satisfação do direito do credor (exequente). Não se discute se há ou não o direito (como no processo de conhecimento), mas sim o cumprimento do referido direito, já previamente reconhecido. c) Cautelar: (tutela acautelatória) caráter de proteção / visa a garantir o sucesso no processo principal (seja de conhecimento ou de execução).

COGNIÇÃO
A atividade típica do processo de conhecimento é a cognição. O objeto da cognição, segundo posição dominante (há divergência na doutrina), é um trinômio:
(i) pressupostos processuais
(ii) condições da ação
(iii) mérito (objeto do processo) Classificação:
A cognição pode ser classificada em dois planos: horizontal e vertical.
No plano horizontal (amplitude da cognição):
Plena: trinômio é apreciado integralmente; é a regra geral;
Limitada: há restrições quanto ao trinômio; é exceção: JEC e possessórias (causas + simples / só posse);

Já no plano vertical (profundidade da cognição):
Exauriente (análise mais profunda, como em uma sentença);
Sumária (análise