resenhas

Direito Processual Civil I
Requisitos da peça exordial:
1. Formais: devem ser preenchidos sob pena de não acolhimento da exordial. O processo sofre um acidente e é extinto. Estão no artigo 282 do CPC:
a. Cabeçalho: Juiz/Tribunal
b. Partes e sua qualificação – identificar o sujeito ativo e o sujeito passivo.
c. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (não confundir fundamento jurídico com fundamento legal): causa petendi
i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa - analisar o valor do bem atingido. Serve para dois importantes atos:
1. Pagamento das custas – pago de acordo com o valor da causa - taxa judiciária (tributo)
2. Fixação de honorários advocatícios de sucumbência. iv. Citação do réu – é um pressuposto processual de existência e despida de vícios um pressuposto processual de validade.
v. Produção de provas –
1. Geral ou genérico - requer a produção de todas as provas admitidas em direito.
2. Específico – produção de prova documental, testemunhal etc. vi. Pedido – deve ser especificado e limita o ato decisório por força do chamado princípio da congruência (conhecido também como princípio da adequação), que estipula que a sentença deve estar nas lindes do pedido.
1. A – cheguei atrasado
2. B
3. C
4. IV – Pedido imediato: Prestação Jurisdicional/Prestação de contas – surge das relações materiais em que há administração de bens. Para que haja prestação de contas há necessidade dessa relação material que gera um deve duplo: aquele que administra tem o dever de prestar e aqule que tem os bens administrados tem o direito de exigir prestação. Pode estabelecer um valor a ser pago por aquele que vai prestar ou aquele de que as contas serão pagos.
5. Pedido imediato: bem da vida]
6. Não peguei
7. Pedido cominatório – Não é mais previsto pelo código, mas foi transferido ao perito:
a. Abstenção da prática de ato
b. Tolerar alguma atividade
c. Prestar fato que não possa realizado por terceiro
d. Astreintes: regime do