Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

TRABALHISTA, 06 1.1 Endereçamento, 07 1.2 Qualificação das partes, 07 1.3 Exposição dos Fatos e do Direito violado, 08 1.3.1 Exemplo prático, 08 1.4 Linguagem escrita, 09 1.5 Pedidos, 09 1.5.1 Exemplo prático, 09 1.6 Pedidos de praxe, 11 1.7 Valor da causa, deferimento e assinatura do subscritor, 12 2. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, 13 3. DICAS IMPORTANTES, 13 3.1 Orientações Gerais na elaboração de Peças, 13 3.2 Uma boa petição deve ter, 14 3.3 Erros mais comuns na elaboração de…

entre as causas, caminhando da hipótese de maior intensidade (comunhão) à de ligação mais tênue (mera afinidade). A rigor, no entanto, todas elas revelam algum grau de conexidade entre as causas. Art. 46 CPC - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre…

sem julgamento do mérito. “O procedimento monitório, se insere na categoria dos acertamentos com prevalente função executiva, objetivando a antecipação da execução forcada, tendo o acertamento caráter provisório. O decreto de injunção não tem a mesma natureza de sentença de condenação, mas simplesmente acertaria a existência da condição para obter a injunção, valendo apenas como afirmação do direito do credor tão só após ter tornado um titulo definitivo. Parece-nos que assim podemos…

julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não, na contestação apresentada. Ao final, julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios. Data venia, tal decisão não…

fungibilidade constante no artigo 920 do CPC. Como ensina Adroaldo Furtado Fabrício, o princípio da fungibilidade está ligado à natureza mesma da tutela possessória: “O possuidor que se dirige ao juiz em busca de amparo contra o ato ofensivo de sua posse pretende, em realidade, que a prestação jurisdicional paralise a ação hostil, quaisquer que tenham sido as…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

decidiu que a competência, para o julgamento da presente, seria da JUSTIÇA DO TRABALHO, trouxe junto o instituto da legislação própria que trata de prescrição e decadência, ou seja, os diplomas da CLT e da CONSTITUIÇÃO. Quando se iniciou a ação e a reconvenção (ACÃO CÍVEL ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS), havia fundamentos nos diplomas cíveis e processual cível para que não se decretasse a prescrição, porquanto processado na Justiça Comum originalmente,…

imprescindível para determinar a competência territorial e a citação do réu. C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido: são as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citação do réu, mediante requerimento do autor; após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC); na revelia, após a nova citação do réu. Fato (causa de pedir remota): todo direito ou interesse a ser tutelado surge em razão de um fato ou um conjunto deles, por isso eles são necessários…

posicionamento doutrinário majoritário, ocorre que tecnicamente correto seria classificar a incompetência em absoluta e relativa. COMPETÊNCIA ABSOLUTA COMPETÊNCIA RELATIVA 1 – Critérios: Matéria; Pessoa e Função. 1 – Critérios: Território e Valor da Causa. 2 - Regras criadas por razões de ordem 2 – Regras criadas em razão do pública. interesse particular. 3 – Legitimados: todos os sujeitos. 3 – Legitimados: Réu. Juiz não pode de oficio (S.33/STJ) EXCEÇÕES: 112;§ único 4 –Não há…

confrontar a afirmativa do autor com o esquema abstrato da lei. Não se procede, ainda, ao acertamento do direito afirmado". Em defesa da teoria, prossegue o ilustre processualista, advertindo da impossibilidade do órgão ad quem apreciar o mérito da causa em face da parca cognição realizada em primeira instância: "(...)se a carência for reconhecida pela cognição estabelecida no primeiro plano da coordenação entre processo e direito, isto é, da mera afirmativa do direito, no plano…