Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

Constituição de 1946 - Justiça do Trabalho como órgão do Judiciário 1.2.5 Constituição de 1988 - Emenda 24: Extinção da representação classista - Emenda 45: alterações organizacionais e de competência 1.2.6 Lei 9957/00 - procedimento sumaríssimo para causas até 40 salários mínimos. 2 Conceito – Direto Processual Trabalhista é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos,…

julgada: 2. Pedido 3. Trâmite 3.1. Art. 285-A do CPC = resolução antecipada do mérito. 4. Citação Processo do Conhecimento – Rito Ordinário 1. Litispendência e coisa julgada: Elementos identificadores da ação: partes, pedido e causa de pedir. Existindo duas ações idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já houver sido julgada, extingue-se a segunda em razão da coisa julgada. 2.…

indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; -competências > inciso I , principio da competência absoluta (imóvel); -competência relativa:- a fixação dela é de que todas as ações são propostas no domicílio do réu. Residência dda mulher, etc. -preciso saber onde é o foro…

litisconsórcio. II- Os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III- Entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; Nos incisos II e III, na verdade, tratam de uma só hipótese: o litisconsórcio por conexão. O litisconsórcio pode se formar quando em uma mesma oportunidade se quiserem ajuizar demandas conexas pelo pedido ou pela causa depedir. IV- Ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Por fim,…

V. -Baptista – vol. III (curso); -Processo cautelar; -Monte Negro F. - Vol. III -Câmara – Vol. III; -CPC- atualizado. -Novo CPC. Avaliação Provas (10 questões fechadas; 7 DPCIII; 3 TGP; DPCI; DPCII) 1- 7/04 2- 14/5 Final/ Global (mesma coisa) = 28/05 – aprox. 5 por arguições; _ _ _____________________________________________________________________________ 05/02/2014 -Revisão de DPCII -Processo de execução por quantia certa 1- Com base em título executivo extrajudicial;

INICIAL REQUISITOS (ART. 282, CPC) A) ENDEREÇAMENTO B) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES C) FATOS D) FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO E) PEDIDOS E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES F) REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO REU G) PROTESTO POR PRODUÇÃO DE PROVAS H) VALOR DA CAUSA 1.2) EMENDA DA INICIAL (ART. 284, CPC); O art. 284 CPC trata da emenda da inicial e ocorre quando a petição inicial não possui todos os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC ou apresenta defeitos e irregularidades…

réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção. 1.2.3. Exceção. 2. Revelia. 2.1. Réus incertos e desconhecidos. 2.2. Réus ausentes. 2.3. Quem tem direito a curador especial quando revel? 3. Na ação de usucapião forma-se litisconsórcio necessário simples e não unitário. 4.…

da competência: material (absoluta) - arts. 109; 114; etc., da C.F.; e 91 e 275 do CPC; da pessoa (absoluta) - art. 109, C.F.; funcional (absoluta) - 102 e 105 da C.F; e art. 93 do CPC; territorial (relativa) - 94 e seguintes do CPC; valor da causa (relativa) - art. 275 do CPC; * os artigos não são esgotativos (vide também Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás). 2.2 Do rito procedimental: procedimento comum: ordinário ou sumário; procedimento especial; outros:…

petição inicial, é nada que um “pedido” feito ao juiz para que este analise seus fatos e tome providências contra a pessoa (réu) que esta, segundo o autor, causando lesão ou ameaça à seu direito. O juiz, ao receber a petição inicial irá analisará a mesma, podendo ter três delindes, quais sejam: será recebida e determinada a citação do réu; havendo defeitos sanáveis determinará a emenda a inicial ou indeferirá a inicial se houver defeitos insanáveis e, ainda sendo determinada a emenda da…

trabalhistas trazem sempre, no seu bojo, o salário, que se constitui no único meio de sobrevivência do trabalhador e de sua família. Assim, sendo, nada justifica a demora dos feitos, arrastando-se por anos a fio, como geralmente ocorre nas causas cíveis. A ORALIDADE O processo do trabalho é eminentemente oral, isto é, nele prevalece a palavra falada, ao contrario do que sucede no processo civil em que quase todas as pretensões são formuladas por petições escritas. Não…