Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

há uma concentração das fases emolduradas no procedimento ordinário (art. 275, do CPC). Há a adoção pelo legislador de 2 critérios: quanto ao valor da causa, causas que não excedam 60 salários mínimos; ou quanto à matéria, e nesse caso, aplica-se o procedimento sumário ainda que se ultrapasse o valor de 60 salários mínimos. Não se aplica para causas que versem sobre estado (posição que se ocupa na relação social com outras pessoas.- ex.: anulação de casamento) e capacidade das pessoas. …

cautelares - alimentos e atentado - no juízo b. Partes: autor e réu c. Indicação da lide e seu fundamento d. Exposição sumária do direito ameaçado* REFREBILIDADE e. Pedido cautelar f. Requerimentos i. Citar ii. Provas iii. Doc iv. Valor da causa - 259 2. Distribuição  juiz  liminar a. Inaudita actera pars (prova suficiente para a cognição primaria): se a ciência do réu for frustrar a medida. b. Com audiência de justificação (precisa de audiência para captar provas…

ser competente, até porque a incompetência nesses casos é absoluta, podendo ser declarada/suscitada a qualquer momento. A parte pode faze-lo por petição simples também. c) Valor É possível que o valor da causa seja fator definidor de competência. Ex: Juizado Especial Cível – causas de até 40 s.m. d) territorial É aquela fixada com base no critério geográfico. Ex: STJ/STF – competência de âmbito nacional, todo o território do pais; TJ competência de âmbito estadual, de um…

............................................... 15. Elementos da ação ..................................................................... 15.1. Partes ................................................................................ 15.2. Causa de pedir .................................................................. 15.3. Pedido .............................................................................. 45 48 48 49 50 51 51 52 53 53 53 54 54 55 Capítulo VI –…

o poder de dizer o direito (jurisdição).[8] Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, esclarece que sendo a ação um direito subjetivo, público, processual, autônomo, abstrato e instrumental, e, a ação declaratória espécie do gênero ação, possui esta a mesma natureza jurídica daquela.[9] Portanto, a natureza jurídica da ação declaratória trata-se de procedimento especial de jurisdição contenciosa, cujo objetivo é o declarar a existência ou não de situações, estado ou relações jurídicas. …

os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial”. São também improcedentes as... [continua] Uma vez proposta a reclamação trabalhista, a mesma será distribuída a uma das varas do trabalho da localidade onde foi protocolizada, designando-se, após, uma data de audiência. Com a data marcada, a Secretaria da vara expede NOTIFICAÇÃO a Reclamada, completando-se, assim, a relação…

CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa

antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou- se o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não, na contestação apresentada. Ainda, ao final, julgou procedente todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a titulo de honorários advocatícios. II) DOS DIREITOS a) Da…

INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é…

finalidade a provisão jurisdicional.” Equivale à junção do procedimento e relação jurídica processual (força invisível que vincula as partes ao redor do processo, impulsionando-o até o julgamento). Mas o processo não se move do mesmo modo e com as mesmas formas em todos os casos. Portanto, uma coisa é o processo e outra é o procedimento. Procedimento: é o modo e a forma por que se movem os atos do processo. O processo é composto por 2 tipos de procedimentos: -…