Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

exposição de motivos do Anteprojeto do Novo CPC, a simplificação do sistema permite ao juiz centrar sua atenção, de modo mais intenso, no mérito da causa. Os trabalhos da comissão do Anteprojeto possuem cinco objetivos: 1º. Estabelecer sintonia com a Constituição Federal; 2º. Criar condições para que o juiz possa proferir decisão mais realista subjacente à causa; 3º. Simplificar; 4º. Dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado; 5º. Imprimir maior…

as doutrinas apontam diversas diretrizes. Segundo José Carreira Alvim, as diversas teorias procuram assentar as suas bases, de um modo geral, nos seguintes elementos: - Valor da causa: Sendo o valor econômico da relação jurídica, objeto da demanda. - Matéria: Segundo a natureza da relação jurídica, objeto da causa. - Pessoas: Segundo a condição dos sujeitos em lide. - Território: Segundo o lugar onde se encontram os sujeitos ou o objeto da relação jurídica que constitui objeto do processo.

jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4 - NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS. a)…

um vicio processual, pois temos um incidente processual que se denomina como exceção de incompetência relativa (é uma peça autônoma, que irá suspender a ação, até ter um parecer, corre na própria ação). São incompetências territoriais e do valor da causa. Competência Material: art. 114 da CF. Obs. A empreitada que é a realização de uma obra, ela vai ser de competência da Justiça do Trabalho, se tivermos o pequeno operário ou artífice, aquele que sozinho faz algo, pessoa física e que…

aborrecimentos e aflições que o réu lhe impõe ao se esquivar de solucionar as pendências no imóvel. Citado, o réu alega que foi citado irregularmente, no endereço que não é o de sua sede; que já responde pela mesma demanda proposta em outro juízo, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, alega que o autor não cumpriu com a sua obrigação de pagar as prestações, restando ainda 5 (cinco) notas promissórias vencidas e não quitadas. Indaga-se: a) As…

e o praticado. Em decorrência da elevada quantidade de processos com discussões análogas, o Tribunal de Justiça de São Paulo sumulou algumas questões, vejamos: Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem. Súmula 2:

Tendinite crônica, Bursite, Gastrite crônica, Refluxo Gastro, Nódulo sólido cístico da espondilopatia cervical, Tireoide. Por economia processual, e Consoante dispõe o artigo 1.694 do Código Civil, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com suas necessidades, devendo ser os mesmos fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Possui a requerente 54 anos…

concedida; b) a proporcionalidade e a razoabilidade são os dois elementos decisivos para formar a convicção do juiz, diante da irreversibilidade recíproca; c) haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto no rito sumário; d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada GABARITO: Letra B. SEMANA 02 – Caso concreto: Peter promove ação em face de Joana para…

demonstrar a ação rescisória como sendo autônoma, é que ela tem como pressuposto a apresentação de uma inicial onde o autor pede a citação do réu. Ao contrário dos recursos, não há o impedimento de se ajuizar duas ou mais ações rescisórias contra a mesma decisão. A ação tem natureza cognitiva, pois é uma inicial, pede citação do réu e outros instrumentos do processo de conhecimento. III - COMPETÊNCIA O código de processo civil não fala em nenhum momento…

essa conclusão também restará demonstrado pelos documentos trazidos à defesa. Eis que o Reclamante realmente ingressou na empresa no dia 01.08.2012, quando prontamente foi assinada sua CTPS. Ademais, fatos foram narrados na exordial, porquanto a causa de pedir não existe, visto que jamais existiram verbas a serem quitadas ao Demandante, desde que suas verbas foram pagas conforme documentos acostados ao presente. Cumpre, pois, "concessa vênia", declarar-se-á inepta a inicial,…