Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

297 do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Nesse contexto, na CLT só é previsto expressamente a defesa como contestação ou exceção, ainda, segundo art. 847 do CPC, no processo trabalhista a defesa é feita em audiência. São espécies de resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção, as quais devem serapresentadas no ato da primeira audiência. Para a Justiça do Trabalho a exceção…

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação Vejamos um a

idênticas quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (CPC, art. 301, § 2º). Tem importância para litispendência, coisa julgada, conexão, continência etc. I) partes: é quem pede a tutela e em face de que se postula a tutela. No processo de conhecimento, são’ autor e réu; na execução, exeqüente e executado, no cautelar, requerente e requerido. II) causa de pedir: são os fatos e os fundamentos jurídicos (art. 282, III) articulados pela parte. a) causa de pedir…

um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível.... Relatou ainda, que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa, pediu a condenação da apelada a pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que a mesma teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Do mesmo modo, pediu a produção de prova testemunhal. Após a apresentação da réplica, o juiz “a…

contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença. c) Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de…

do Estado. Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta. A) Marta, cidadã brasileira, residente e domiciliada no mesmo Estado, pode habilitar-se como litisconsorte de Marcos. B) Na mesma linha da ação de Mandado de Segurança, o direito de ajuizá-la decai em 5 (cinco) anos. C) O Estado, a juízo de seu representante legal, em se afigurando útil ao interesse público, poderá atuar ao lado de Marcos na condução da ação. D)…

depois da exceção de incompetência; no rito sumaríssimo se resolve em audiência, no rito ordinário pode ser pedir prazo de 24 horas conf. Art. 800 clt, então será marcada nova audiência, para apreciação da exceção de incompetência e posteriormente a contestação, conf. Base legal prevista nos artigos 795, 799 e 800 CLT. 2) Qual o momento correto para apresentarmos a impugnação ao valor da causa na justiça do trabalho e qual o seu fundamento legal? R: encerrada a instrução, antes…

R E B E C C A C A N S A N C A O P I M E N T E L V I A N A , C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2 AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como…

basta o elemento subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a posse indireta, a relação possessória desdobra-se., o proprietário exerce…

estabelece uma situação intermediária entre o rigor do formalismo e a finalidade perseguida pelo ato, para que a efetiva tutela jurisdicional seja outorgada. Assim, de acordo com previsões legais, o sistema busca muito mais o conteúdo do que a forma em si mesma considerada. Caso o objetivo do ato seja alcançado, sem prejuízo para as partes ou ao processo, a forma, passa a ser mitigada. Cumpre registrar que o sistema jurídico não transige com determinados formalismos, uma vez que são…