tayza

R E B E C C A

C A N S A N C A O

P I M E N T E L

V I A N A ,

C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2

AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia.
Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento.

CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU

A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como vimos, a citação é a informação, a ciência da demanda judicial; enquanto a intimação é a possibilidade do réu, no prazo legal, apresentar a sua resposta. O réu pode manifestar-se voluntariamente ou optar pela inércia.
Quando há a manifestação, dizemos que o ônus processual se formou. Já, quando o réu não se manifesta, dizemos que se formou a revelia.
Obs: A revelia é uma espécie de resposta, uma resposta omissiva do réu.
O CPC enumera três tipos de respostas positivas que o réu poderá oferecer – contestação, exceções rituais e reconvenção.
Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
Além dessas três espécies existem outras. Vamos relembrar: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. As outras quatro espécies,

que

estudaremos

separadamente,

são:

reconhecimento

jurídico do pedido, ação declaratória incidental, impugnação à concessão de benefícios da assistência jurídica.

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1. Reconhecimento jurídico do pedido
Refere-se à concordância do réu com a pretensão do autor, ou seja,
O RÉU CONCORDA COM OS ASPECTOS FÁTICOS E COM OS ASPECTOS
JURÍDICOS ALEGADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL.
Essa concordância tem como consequência a extinção processual por meio de sentença homologatória de mérito (reconhecimento total das