Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

ação. . garantindo a isonomia desde a distribuição $$Após distribuido a ação para a primeira vara das varas civel (exemplo) a petição será encaminhada para o cartório, onde será autuada, receberá uma capa contendo o nome das partes, o valor da causa, o tipo da ação. cada folha será numerada, sendo a capa a fl. de número 01 após autuada, o processo seguirá concluso, para que o juiz dê o dispacho inicial Faço uma ressalva digo, despacho. Com a distribuição da ação, o juiz se…

legislação capriche!! Pedido a) tutela antecipada (se houver); b) citação; c) procedência; d) sucumbência. Provas _Protestar por provas que poderão demonstrar a veracidade dos fatos alegados.Não utilize o bordão genérico! Valor da causa Arts. 258-260, CPC. . Não utilizar abreviaturas; . Utilizar apenas os dados fornecidos pelo problema; . Se possível, dividir em tópicos; . Verificar a aplicação do art. 273 do CPC (tutela antecipada); . Requerer a citação por…

são os agentes em litígio que sofrerão os efeitos da jurisdição; e o pedido: que é o objeto da pretensão estancada em juízo, e pode ser mediato (delimitação do bem pretendido), ou imediato (delimitação do bem pretendido diretamente ao juiz); e a causa de pedir: que é o objeto da pretensão proposta em juízo. Partes e Procuradores (artigos 7º a 45 do CPC) Partes – Todas as pessoas que se acham no exercício de seus direitos. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus…

a concepção de penalizar a parte inerte aos comandos judiciais. No Brasil, conforme o artigo 319 do atual Código de Processo Civil, a revelia é a situação do réu que não contesta a ação, quando devidamente citado. Por sua vez, a contumácia, na mesma lei, não foi conceituada literalmente, o que deu margem ao surgimento de várias correntes doutrinárias que visam conceituá-la e aplicá-la conforme o entendimento defendido. Percebe-se, ainda, no ordenamento pátrio, no que diz respeito…

que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção e contestação, conforme dispõe o art. 299, do CPC. O prazo para a contestação, NÃO será integralmente, sendo contabilizado somente o prazo após o julgamento da excção. QUESTÃO 02- REVELIA E PROVAS 2 - (CESPE/DPU/2004) 21 - O réu…

for possível obter o direito sem interferência do Poder Judiciário / Art. 114 §2º CR/88 – Sindicato deve esgotar a negociação coletiva antes do Dissídio Coletivo ELEMENTOS DA AÇÃO Fórmula de Calamandrei – Partes/Sujeitos + Objeto/Pedido + Causa de Pedir Importante análise para evitar ações idênticas, litispendências e assim reuni-las pela conexão/continência – evitando julgados contraditórios A) Partes – Sujeitos a. Autor – R.G.- trabalhador – pessoa física prestadora do serviço…

ou ameaça a direito". Desta forma, a Lei Maior garante o acesso ao Poder Judiciário a todos aquele que tiverem seu direito violado ou ameaçado, não sendo possível o Estado-Juiz eximir-se de prover a tutela jurisdicional àqueles que o procurem para pedir uma solução baseada em uma pretensão amparada pelo direito. 2-Princípio do devido processo legal: O Princípio do devido processo legal é uma das garantias constitucionais mais festejadas, pois dele decorrem todos os outros princípios e…

proporcionando o esgotamento de todos os meios de prova. 4- Quais os requisitos indispensáveis à propositura da petição inicial. R: - Qual o juiz ou tribunal; - nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio do autor e do réu; - a causa de pedir; - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; - requerimento para a citação do réu; - documentos. (art. 282 e 283, do CPC) 5-Qual a consequência…

Processo Civil extingue as ações cautelares nominadas, adotando a regra no sentido de que basta à parte a demonstração do fumus boni iuris e do perigo de ineficácia da prestação jurisdicional para que a providência pleiteada deva ser deferida. Na mesma linha de raciocínio, o ANCPC disciplina também a tutela sumária que visa a proteger o direito evidente, independentemente de periculum in mora. Assim, tanto a tutela de urgência (cautelar e satisfativa) quanto a de evidência poderão…

Essas arguições meramente processuais se revestem de caráter prejudicial, de maneira que seu exame e solução hão de preceder à apreciação do litígio (mérito). Nesse aspecto há uma correspondência entre o ônus de contestar e o ônus de demandar. Da mesma forma que a inicial deve conter toda a matéria relativa ao pedido, assim, também, na contestação deve estar contida toda a matéria de defesa. Esse ônus está submetido à preclusão, se o réu deixar de apresentar fundamentos de defesa na…