Questionário de processo civil ii

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL II

1- Diferencie Processo e Procedimento.
R: O processo é aquele que engloba todo conjunto de atos que se alongar no tempo, estabelecendo uma relação entre os personagens da relação processual. Já o procedimento é o caminho que o processo seguirá.

2- Como se diferencia o procedimento comum e o especial?
R: O procedimento comum é utilizado de maneira genérica na maioria dos processos. Já no processo especial corre apenas em determinados casos, para cada tipo de ação haverá um procedimento.

3- Em que consiste o procedimento ordinário?
R: é aquele que se apresente de forma mais complexa e abrangente, proporcionando o esgotamento de todos os meios de prova.

4- Quais os requisitos indispensáveis à propositura da petição inicial.
R:
- Qual o juiz ou tribunal;
- nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio do autor e do réu;
- a causa de pedir;
- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
- requerimento para a citação do réu;
- documentos. (art. 282 e 283, do CPC)

5-Qual a consequência aplicada pelo juiz, diante da ausência de um dos requisitos? Explique e fundamente.
R: O juiz determina que o autor emende ou complete a inicial, no prazo de 10 dias, conforme art. 284, parágrafo único do CPC. Em caso de indeferimento da inicial o fundamento é o art. 295, I, do CPC.

6- Em que consiste a tutela antecipada?
R: É uma decisão interlocutória que consiste na possibilidade do juiz antecipar os efeitos da sentença para uma fase anterior aquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos.

7- Quais os requisitos para concessão da tutela antecipada?
R:
- Desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações;
- haja fundado receio de dano irreparável de difícil reparação;
- fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

8- A concessão da tutela