Ação rescisória Alexandre Camara.

Ação rescisória.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................2
CONCEITUAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA................2
COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO …................3
HIPÓTESE DE CABIMENTO...........................................5
PARTES E TERCEIROS NO PROCESSO.......................8
EFEITOS DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO.......................8
PROCEDIMENTOS…………………………………….....10
JULGAMENTO………………………………………….....11
RECURSOS..........................................................................11
EXECUÇÃO..........................................................................12
AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA...............12
OUTROS INSTITUTOS.......................................................13
BIBLIOGRAFIA...................................................................13

I - INTRODUÇÃO
Esse trabalho busca falar da ação rescisória e do seu caráter desconstitutivo da ação com trânsito em julgado. Antes de tudo é importante esclarecer algumas coisas, a ação rescisória não é uma espécie de recurso, pois não faz parte do andamento natural do processo.
Essas e outras questões que iremos aprofundar nesse trabalho, tendo em vista que ainda existe muitas dúvidas sobre o que é ação rescisória, para que serve e como se deve usar.
Usamos como Base para o presente trabalho o estudos de Alexandre câmara e José Carlos Barbosa Moreira sobre o tema, por esse fator que a opinião deles vai prevalecer nos casos de maior conflito doutrinário.
Um estudo abrangente sobre a ação rescisória se faz necessário tendo em vista que no dia a dia tanto na prática da advocacia quanto dos tribunais, encontramos desde equívocos até erros grosseiros ao se deparar com a presente matéria. É necessário então o estudo dessa matéria desde a sua natureza jurídica até a existência de institutos afins, passando pela competência, hipóteses de cabimento e demais institutos dentro da ação