A reconvenção na ação de reintegração de posse

A reconvenção na ação de reintegração de posse
Resumo
O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação possessória, da resposta do réu e do arrendamento mercantil nas modalidades reintegração de posse, reconvenção e leasing financeiro, respectivamente. Examinam-se as eventuais causas geradoras da inadimplência do arrendatário e as especificidades da ação de reintegração de posse daquela resultante. Analisam-se, genericamente, os possíveis abusos ocorridos nos contratos em epígrafe e seu papel na geração da inadimplência. Examina-se o caráter dúplice da ação de reintegração de posse com possibilidade de pedido contraposto que, conforme se demonstra, é inapto a proporcionar a amplitude de defesa cabível. Conclui-se que, embora haja posições contrárias, a reconvenção tem sido reconhecida não apenas como cabível naquela modalidade de ação, mas recomendável, proporcionando ao réu um melhor exercício da ampla defesa e do contraditório.
Palavras-chave: Reintegração de posse; reconvenção; arrendamento mercantil; leasing.
Resumen
Este trabajo examina la viabilidad de la recuperación fundada en el incumplimiento del contrato de arrendamiento financiero que implica la adquisición de vehículos, el deudor demandado no sólo puede oponerse a la petición del autor, sino, como reconviniente, requerir la nulidad de las cláusulas abusivas permitiendo a la decisión del tribunal de no reconocer la demora. Con este fin, se presentan las características generales de los institutos de la acción de tutela de la posesión, la respuesta del demandado y los contratos de arrendamiento financiero, en las