Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

no procedimento sumário, não comparece na audiência preliminar de conciliação e não se faz representar por advogado munido da defesa; f) o que apresenta reconvenção, mas sem apresentar a contestação. Saliente-se que, não obstante a revelia, seus efeitos poderão não ocorrer em alguns casos, como, por exemplo, no da letra "f", se, na reconvenção, o réu-reconvinte apresenta fundamentos e provas contrários à pretensão do autor-reconvindo. Súmula 231 do STF – O revel, em processo cível,…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Claudia Seixas Silvany SUMÁRIO: 1.Questões prévias:preliminares e prejudiciais-2.Conceito de ADI-3.Objeto -4.Finalidade-5. Requisitos-6.ADI proposta pelo réu e reconvenção-7. procedimento.-7.1.Suspensão do processo 1. QUESTÕES PRÉVIAS: PRELIMINARES E PREJUDICIAIS O magistrado, muitas vezes, antes de proferir decisão acerca do pedido formulado pelo autor na peça vestibular, tem que examinar algumas questões prévias, preliminares ou prejudiciais,…

que encerrou toda relação jurídica de direito processual e, portanto, cabível, no caso concreto, apelação. Aliás, é o que preconiza o artigo 513 do CPC (transcrever o artigo sem fazer comentário) II – RAZÕES RECURSAIS Trata-se... (resumo da causa até a sentença) A r. sentença de fls. entendeu que... Merece reforma... III – DO PEDIDO Isso posto requer: 2ª FASE PRIME – Direito Administrativo – Renato Montans Material Elaborado pela monitora Andreza Avila tendo em vista o…

CIVIL – PROCEDIMENTOS PROFESSOR: HERNANI MOTA ACADÊMICA: AGDA DE FÁTIMA TEIXEIRA COMENTÁRIOS ART. 297 A 314 DO CPC ART. 297 • O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. COMENTÁRIO ✓ O prazo para o exercício dessas defesas é comum, de 15 dias e elas não são incompatíveis. Pode-se usar de todas elas ao mesmo tempo. ART. 298 • Quando forem citados para a ação vários…

que encerrou toda relação jurídica de direito processual e, portanto, cabível, no caso concreto, apelação. Aliás, é o que preconiza o artigo 513 do CPC (transcrever o artigo sem fazer comentário) II – RAZÕES RECURSAIS Trata-se... (resumo da causa até a sentença) A r. sentença de fls. entendeu que... Merece reforma... III – DO PEDIDO Isso posto requer: 2ª FASE PRIME – Direito Administrativo – Renato Montans Material Elaborado pela monitora Andreza Avila tendo em vista o…

expostos: 1_DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante que começou a trabalhar para a Reclamada de forma clandestina em 01/04/2000, tendo somente a sua CTPS anotada em 01/06/2008, exercia a função de vendedor, sendo dispensado sem justa causa em 01/04/2011, percebia salário fixo de R$ 847,53 por mês, e recebia ainda em média de comissão paga por fora a quantia de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 por semana, totalizando o valor de R$ 4.000,00 a R$ 4.500,00 mensais de comissão. 2_DAS…

TESTEMUNHAL Prova testemunhal é a que se obtém por meio de um relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. Testemunhas são as pessoas que vem a juízo depor sobre o fato controvertido. Não podem ter interesse na causa e devem satisfazer a requisitos legais de capacidade para o ato que vão praticar. Segundo João Monteiro, testemunha é conceituada como “pessoa, capaz e estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato…

Como a constituição é democrática, o processo também seguirá essa tonalidade. Nesta carta magna, persistem disposições acerca da publicidade processual nada pode ser escondido de ninguém, salvo por interesses sociais e de proteção da intimidade. Da mesma maneira, há referência a motivação da decisão judicial no art. 93, IX, porquanto mencionado preceptivo confira à parte a posssibilidade de saber porque ganha e porque perde, o que é algo inerente ao estado de direito. Portanto, o…

o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento: o comum e os especiais. Os procedimentos especiais são aqueles tratados especificamente pela lei. O comum é aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC), sendo, portanto, supletivo em relação ao especial. O presente trabalho busca apresentar as fases do procedimento comum no processo civil, bem como suas características e…

Comuns (Ordinário – art. 282, CPC – e Sumário – art. 275, I e II, CPC) e Especiais (previstos no CPC a partir do artigo 890 e em Leis esparsas como a Lei n. 9.099/95). Podem ser de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Regra Geral: art. 271, CPC -> toda causa, em princípio, se sujeita ao Procedimento COMUM. 3 Utilização adequada do CPC. Uma vez ameaçado ou violado o Direito material – previsto, em geral no Código Civil – e observando-se o princípio constitucional contido no artigo…