Reconvencao Alimento

instruindo a sua manifestação com eventuais documentos e rol de testemunhas. RECONVENÇÃO: Contra ataque Ações dúplices Economia processual É uma nova ação, independente (ver art. 317 do CPC). Processos e procedimentos em que cabe a reconvenção: Não cabe em cautelares, nem em processo de execução; Não cabe em processos de jurisdição voluntária; Também não é admissível nos procedimento sumário. Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma…

Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de…

qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pela Curadora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa Excelência oferecer EMBARGOS , nos termos a seguir articulados. DOS FATOS O requerente propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS visando receber pensão alimentícia em…

problemas." 16 - Co-autoria, e litisconsórcio passivo - "Passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro." ou - "Passarinho que acompanha morcego, dorme de cabeça pra baixo.", ou - "Quem refresca cu de pato é lagoa" 17 - Reconvenção - "'Cê é louco, mano, a culpa é sua." 18 - Comoriência - "Um pipoco pra dois" ou - "Dois coelhos com uma paulada só." 19 - Preparo - "Então..., deixa uma merrequinha aí." 20 - Deserção - "Deixa quieto." 22 -…

convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados, pois não cabe reconvenção do automóvel. 4- Não há como declarar o automóvel, pois o mesmo não foi declarado no começo do processo. 5- Art. 474 CPC Peça 02 Sim. Pois Wesley não e parte legitima da ação , uma vez que por ser menor de idade seus pais são…

preclusão, perempção, prescrição e decadência – ‘camarão que dorme a onda leva’. 14 – Honorários advocatícios – ‘cada um com seus pobremas’. 15 – Co-autoria, e litisconsórcio passivo – ‘passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro’, 16 – Reconvenção – ‘tá louco, mermão. A culpa é sua’. 17 – Comoriência – ‘um pipoco pra dois’ ou ‘dois coelhos com uma paulada só’. 18 – Preparo – ‘então…, deixa uma merrequinha aí.’ 19 – Deserção – ‘deixa quieto’. 20 – Recurso adesivo – ‘vou…

aluno ser capaz de identificar, dentre as modalidades de repostas do | | |réu, aquelas que consistem defesas (processuais e de mérito) e contra-ataque | | |(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| |

ritos sumários e ordinário e no juizado especial na data marcada para audiência)– contestação (ordinária - arts. 173, § único; 188; 191; 241; 297 e 298), quando não tiver que ser apresentada em audiência como ocorre no rito sumário e especial de alimentos (Lei 5.478/68). 3. CURSO DOS PRAZOS PROCESSUAIS Todo prazo em regra é contínuo, não se interrompendo nos feriados ou dia não útil (art. 178). Exceto nas férias forenses onde são suspensos os prazos devido ao não funcionamento…

É o instrumento da demanda, a forma pela qual a demanda se apresenta. A petição inicial tem os seus requisitos no art. 282 e 283, ambos do CPC. A petição deve ser escrita, há casos em que se admitem a petição oral, como por exemplo, a ação de alimentos; a petição tem que conter a assinatura de quem tem capacidade postulatória (Advogado, Defensor Publico e os leigos nas hipóteses que a lei atribuir a capacidade, por exemplo, o habeas corpus. Deve conter também o endereçamento (órgão…

Além disso, a lei revogada possibilitava ainda o recolhimento de custas diferido para o final nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; nas causas cujo valor não excedesse a dez salários mínimos, quando promovidas por pessoas físicas, na reconvenção, na oposição e na declaração incidente; e quando comprovada a momentânea impossibilidade financeira de…