Reconvencao Alimento

materiais); Alternativa (‘’A’’ ou ‘’B’’ – na cumulação alternativa a forma de cumprimento da obrigação vai depender da vontade do réu); Sucessiva (eu quero ‘’A’’ mas para alcançá-lo preciso do ‘’B’’, ex: investigação de paternidade cumulada com alimentos); Subsidiária (eu quero ‘’A’’, se não for possível eu fico satisfeito com ‘’B’’). o Valor da causa = toda causa tem um valor. Não existe causa sem valor. Efeitos: recolhimento de custas; procedimento (rito sumário até 60 salários…

demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. § 2o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe…

valor de 40 mil reais, estando a divida garantida por cheque. Pedro poderá executar perante o JESP? Sim, mas Pedro terá que abrir mão do valor que exceder ao valor correspondente a 40 salários mínimos. • Não poderão ser processados no JESP: o Alimentos o Falimentar o Fiscal o Interessa da fazenda pública o Acidentes de trabalho o Causas relativas ao estado e a capacidade da pessoa  Procedimento: • Direito de ação: o Petição inicial: dirigida ao juiz e ao receber ira…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Conceito • Alimentos = subsistência • Necessidade x Impossibilidade • Características: – Impenhorabilidade – Inalienabilidade – Irrepetibilidade – Alternatividade Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854

Uxória 7) Tutela de tio R: Legal 8) Amizade de irmão R: Fraternal 9) Valor da moeda R: Monetário 10) Bens em dinheiro R: Pecuniários 11) Produção de rebanhos R: Pecuária 12) Pensão de alimentos R: Judiciária/Alimentícia 13) Ação no Direito Civil R: Cível 14) Dever de cidadão R: Cívico 15) Grau de recurso R: Recursivo/Recursal 16) Consentimento da vontade R: Voluntarioso 17)…

primeiro passo para definir o procedimento pelo qual tramitará a causa é fazer a seguinte pergunta: há lei especial sobre o procedimento adequado à matéria? Exemplos: lei dos juizados especiais (lei 9099/95), lei de locação (lei 8245/91), lei de alimentos (lei 5478/68). Inexistindo lei específica, há ainda outra fonte de procedimentos especiais : o CPC. Não sendo o caso de adoção de procedimento específico, a ação tramitará pelo procedimento comum, que se subdivide nos ritos sumário e…

audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial Direito de ação (art.…

resposta do demandado pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção, devendo ser oferecida em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. Art. 297 do CPC Art. 297 – O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, sendo oferecidas em peças autônomas. A contestação e a reconvenção serão apresentadas simultaneamente, enquanto que a…

separação consensual, trata-se de natureza contratual latu sensu, proveniente de um acordo, onde não existem regras para a sua fixação. Destarte, é razoável que os cônjuges acordem na oportunidade da separação em renunciar ao direito de postular alimentos em relação ao outro, consoante respeitada jurisprudência. Pela legislação vigente até 1992, não havia disposição aplicável à separação consensual com relação ao nome da mulher que havia escolhido usar o nome do marido. Aplicava-se,…

dois fatos diferentes, ocorrerá a revelia quanto ao réu faltante. MODALIDADES DE DEFESA Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. (...) Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. CONTESTAÇÃO Prevalece o princípio da eventualidade. Toda a matéria de defesa que o réu…