Prática simulada I

PRÁTICA SIMULADA I
PETIÇÃO INICIAL
Professor: Paulo Antonio Brizzi Andreot

Introdução
1. O Poder Judiciário usualmente não dá início ao processo de forma espontânea: é a parte quem deve provocar o Estado para que o processo comece. A regra no direito brasileiro, portanto, é a inércia da jurisdição.
É o que expõe o art. 2º do Novo CPC: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.
2. Portanto, o processo começa por iniciativa da parte interessada (autor), por meio de um ato processual que recebe a denominação de PETIÇÃO
INICIAL (exordial, peça inaugural, proscenial ou “vestibular”)

Considerações prévias
1. As petições iniciais não precisam ser extensas e nem rebuscada (deve apresentar linguagem concisa e clara).
2. É importante trazer todos os fatos da causa e utilizar linguagem técnica apropriada.
3. Tomar cuidado com o português. Deve ter muita atenção e na dúvida utilize o dicionário.

Importância de petição inicial
É a peça que instaura o processo e que identifica a demanda por trazer os elementos identificadores da ação, quais sejam: PARTES, CAUSA DE
PEDIR E PEDIDO. (Art. 337, §2º do Novo CPC)
Esses elementos são relevantes para identificar quando uma ação é igual e caracterizar situações de indevida repetição de demandas por
LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E PEREMPEÇÃO. (Art. 337, §§1º e 3º e 486, §3º do Novo CPC)

Diretrizes para a petição inicial
- Deve estar em português (Art. 192 do Novo CPC)
- Não deve existir cotas marginais (art. 202 do Novo CPC)
- Deve ser elaborada em tinta indelével e assinadas.
- Não deve conter rasuras (Art. 211 do Novo CPC).
IMPORTANTE: Art. 193 do Novo CPC determina que “Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei”

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
Art. 319 do Novo CPC
Os diversos incisos do art. 319 trazem os REQUISITOS DA